STJ afasta presidente e outros três conselheiros do TCE-MT durante operação da PF

Publicidade Anuncie aqui

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (29), o afastamento de quatro integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A medida atinge o presidente da Corte, Sérgio Ricardo, o conselheiro e corregedor-geral Guilherme Antonio Maluf, além dos conselheiros José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.

A operação mobiliza mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça autorizou a quebra de sigilo e o sequestro de bens. As equipes realizam diligências em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Polícia Federal investiga contratos administrativos no TCE-MT

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria servido como mecanismo de pressão sobre fornecedores. Os investigadores também verificam suspeitas de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

A apuração busca esclarecer se agentes públicos utilizaram procedimentos administrativos para pressionar empresas contratadas ou favorecer determinados envolvidos na liberação de pagamentos. Até o momento, a Polícia Federal não detalhou quais contratos estão sob investigação nem identificou todos os fornecedores envolvidos.

A Polícia Federal realiza diligências para reunir documentos, analisar registros e verificar a possível participação dos investigados nas irregularidades apuradas. Os materiais recolhidos também podem ajudar os investigadores a esclarecer a movimentação de recursos públicos e a relação entre os contratos administrativos e os pagamentos questionados.

Quatro integrantes do tribunal deixam suas funções

O afastamento determinado pelo STJ alcança Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, conselheiro e corregedor-geral, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. A medida judicial impede que os quatro exerçam suas funções durante o período estabelecido pela decisão.

A investigação envolve suspeitas relacionadas à administração de contratos e à realização de pagamentos a servidores da Corte. No entanto, as informações divulgadas até agora não especificam quais condutas os investigadores atribuem individualmente a cada um dos quatro conselheirosA Polícia Federal realiza diligências para reunir documentos, analisar registros e verificar a possível participação dos investigados nas irregularidades apuradas. Os materiais recolhidos também podem ajudar os investigadores a esclarecer a movimentação de recursos públicos e a relação entre os contratos administrativos e os pagamentos questionados.

A investigação pretende esclarecer a atuação dos envolvidos e verificar se ocorreram irregularidades na administração de recursos públicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os documentos e materiais recolhidos durante as diligências poderão ajudar os investigadores a reconstruir os fatos e identificar eventuais responsabilidades.

Mandados de prisão e buscas integram a operação

A Operação Tomada de Contas inclui seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal também executa medidas para acessar informações protegidas por sigilo e cumprir o sequestro de bens, conforme as autorizações judiciais.

O Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva como medida cautelar e exige fundamentos concretos para sua aplicação. A medida não representa uma condenação criminal. Da mesma forma, o cumprimento de mandados de busca não comprova, por si só, a prática de um crime.