PF prende presidente do TCE-MT e investiga contratos nove anos após escândalo dos R$ 53 milhões em Cuiabá; veja vídeo

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, em Cuiabá. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos públicos e pagamentos a servidores. A operação também alcança o conselheiro José Carlos Novelli e outros investigados, nove anos após a Operação Malebolge, que afastou cinco conselheiros em 2017.

Operação Tomada de Contas investiga contratos e pagamentos no TCE-MT

Mais de 180 policiais federais cumprem seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as medidas, que também incluem quebras de sigilo e sequestro de bens. A Polícia Federal busca provas sobre possíveis irregularidades na administração de contratos e na liberação de recursos públicos.

Segundo a PF, os investigadores apuram indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria servido como instrumento de pressão sobre fornecedores. A corporação também investiga possíveis favorecimentos na liberação de pagamentos, divergências nos valores destinados a empresas e movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos.

A investigação analisa ainda saques frequentes em dinheiro e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do próprio tribunal. Os investigadores pretendem identificar a origem dos recursos, os destinatários dos valores e possíveis conexões entre as movimentações financeiras e os contratos públicos.

Operação Malebolge afastou cinco conselheiros em 2017

A nova operação ocorre nove anos após a Polícia Federal deflagrar a Operação Malebolge, em setembro de 2017. Na ocasião, as autoridades afastaram cinco conselheiros do TCE-MT: José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo. A investigação integrava a 12ª fase da Operação Ararath.

Na época, o ex-governador Silval Barbosa citou os conselheiros em sua delação premiada e afirmou que eles teriam exigido propina para não prejudicar o andamento de obras públicas, incluindo projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Segundo o relato do ex-governador, o esquema envolveria R$ 53 milhões em pagamentos indevidos.

As declarações de Silval Barbosa motivaram investigações sobre possíveis pagamentos a integrantes da Corte de Contas. Entretanto, em 2022, o STJ arquivou a investigação contra os cinco conselheiros por falta de elementos suficientes para sustentar uma denúncia criminal. Portanto, as acusações apresentadas na delação não representam, por si só, comprovação de culpa.

PF apura suspeitas de crimes contra a administração pública

Na Operação Tomada de Contas, a Polícia Federal investiga fatos que podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A apuração atual examina possíveis irregularidades na gestão de contratos, no tratamento dado a fornecedores e nas movimentações financeiras relacionadas a servidores do TCE-MT.