Reforma tributária pode elevar imposto sobre consumo a 30% e preocupa consumidores

A reforma tributária brasileira pode resultar em um imposto sobre o consumo maior do que o previsto inicialmente. O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O percentual surpreendeu representantes do setor privado e integrantes do Senado, que esperavam uma cobrança entre 9% e 10%. Com a proposta, especialistas avaliam que a soma dos novos impostos federais, estaduais e municipais poderá chegar a 30%, dependendo da definição das alíquotas.

Novo imposto de 11,3% supera expectativas do mercado

O plenário do TCU apresentou a proposta de 11,3% para a CBS na quarta-feira (28). Agora, o tribunal encaminhará o cálculo ao Senado, responsável por analisar e fixar a alíquota até 15 de dezembro.

A CBS integra a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e substituirá dois tributos federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Inicialmente, especialistas trabalhavam com a expectativa de uma alíquota próxima de 9%.

Entretanto, o percentual apresentado pelo TCU ficou acima dessas projeções e provocou preocupação sobre possíveis impactos nos preços de produtos e serviços.

Apesar disso, o Ministério da Fazenda afirmou que o número está dentro das estimativas utilizadas pela equipe econômica.

Imposto total sobre consumo pode chegar a 30%

A reforma tributária prevê a criação de dois impostos principais sobre o consumo.

O primeiro é a CBS, de responsabilidade federal. O segundo é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais.

Juntos, os dois formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro.

Antes da proposta do TCU, o Comitê Gestor do IBS utilizava como referência uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,7%.

A soma chegava a 27,91%.

Agora, caso o IBS permaneça em 18,7% e o Senado confirme a CBS de 11,3%, a alíquota conjunta poderá alcançar 30%.

Entretanto, o Ministério da Fazenda ressalta que não é possível calcular o IBS apenas com base no percentual apresentado para a CBS, pois os dois tributos possuem regras e fatores diferentes.

Exceções e benefícios fiscais influenciam valor do imposto

Um dos principais motivos para a alíquota elevada está nas exceções previstas pela reforma tributária.

O novo sistema estabelece reduções e isenções para determinados produtos, serviços e atividades econômicas.

Além disso, inclui regras especiais para empresas do Simples Nacional, créditos tributários e mecanismos de devolução de impostos.

Como a legislação determina que a CBS preserve a arrecadação dos tributos que substituirá, o cálculo precisa considerar esses benefícios.

Na prática, quanto maior o número de produtos e serviços com impostos reduzidos ou zerados, maior poderá ser a alíquota de referência aplicada às demais operações.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que o tribunal apenas calcula os efeitos das decisões tomadas pelo Congresso.

“Não cabe ao Tribunal rever essas escolhas, mas medir os seus efeitos com fidelidade”, afirmou.

Consumidor pode sentir impacto nos preços a partir de 2027

Especialistas em direito tributário avaliam que a nova alíquota poderá provocar mudanças nos preços cobrados por empresas.

O impacto, entretanto, dependerá do setor econômico, do regime tributário utilizado e da possibilidade de aproveitar créditos fiscais.

Atualmente, empresas submetidas ao regime não cumulativo de PIS/Cofins enfrentam uma alíquota nominal de 9,25%. Já no regime cumulativo, o percentual é de 3,65%.

Com a substituição desses tributos pela CBS, as empresas precisarão adaptar seus cálculos.

Por outro lado, o novo sistema permitirá um aproveitamento mais amplo de créditos tributários, o que poderá reduzir o imposto efetivamente pago em determinadas atividades.

Por isso, a alíquota de 11,3% não significa que todos os produtos e serviços ficarão automaticamente 11,3% mais caros.

Governo afirma que famílias de baixa renda pagarão menos

O Ministério da Fazenda informou que a alíquota média efetiva da CBS deverá ficar abaixo de 8,5%.

Segundo a pasta, a cobrança será menor especialmente para famílias de baixa renda.

Isso ocorrerá porque a reforma prevê isenção para produtos da cesta básica e um mecanismo de devolução de impostos conhecido como cashback.

O benefício permitirá devolver até 100% de determinados tributos cobrados sobre despesas essenciais, como energia elétrica, água e serviços de telefonia, conforme as regras previstas na legislação.

Além disso, o governo destacou que diversos produtos e serviços terão alíquotas reduzidas ou zeradas.

Senado terá até dezembro para definir alíquota

A proposta apresentada pelo TCU ainda não representa a definição final da CBS.

O Senado deverá analisar os cálculos e fixar a alíquota até 15 de dezembro.

A CBS começará a substituir o PIS e a Cofins em janeiro de 2027.

Já o IBS terá uma cobrança inicial de 0,1% em 2027, enquanto sua implementação efetiva começará em 2029.

A legislação também estabelece um mecanismo para revisar benefícios e regimes especiais caso a alíquota conjunta ultrapasse o parâmetro de 26,5% previsto para 2032.

Até a definição das taxas, empresas e consumidores continuarão acompanhando os possíveis efeitos da reforma tributária sobre o custo de produtos e serviços no Brasil.