Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado e trabalhadores terão dois dias de folga por semana; veja vídeo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Com a conclusão da votação, o texto segue para promulgação, etapa que oficializará as mudanças na Constituição Federal. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina um período de transição de 14 meses para a implementação completa da nova jornada. A aprovação representa uma alteração nas regras trabalhistas brasileiras, que mantêm o limite constitucional de 44 horas semanais desde 1988.

Trabalhadores terão dois dias de descanso sem redução salarial

A principal mudança aprovada pelo Senado estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo que assegura dois dias de folga semanais.

Além disso, a PEC reduz o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas por semana, mantendo os salários dos trabalhadores.

O texto determina que a nova regra de descanso comece a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A proposta também estabelece que um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Redução da jornada acontecerá em duas etapas

Embora o Senado tenha concluído a votação, a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá de maneira gradual.

A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.

Posteriormente, após mais 12 meses, ocorrerá a segunda redução, estabelecendo o limite de 40 horas semanais.

Dessa forma, o cronograma prevê aproximadamente 14 meses para a implementação integral da mudança.

O período de adaptação entrou no texto durante as negociações entre parlamentares, representantes do governo e setores empresariais.

Proposta enfrentou resistência de empresários e divergências políticas

Durante a tramitação no Congresso Nacional, representantes empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos de produção.

Parte dos parlamentares também defendeu um período de transição mais longo, chegando a propor dez anos para a implementação completa das mudanças.

Entretanto, o relator da proposta na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), manteve o prazo de 14 meses após negociações com diferentes setores.

No Senado, a discussão também envolveu divergências entre governo e oposição sobre o momento da votação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a aprovação da medida, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, mudou seu posicionamento e anunciou voto favorável à proposta.

Mudança será a segunda redução constitucional da jornada desde 1943

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, estabeleceu uma jornada de referência de oito horas diárias e 48 horas semanais.

Em 1988, a Constituição Federal reduziu o limite semanal para 44 horas, regra que permaneceu vigente nas décadas seguintes.

A proposta aprovada nesta quarta-feira reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP).

Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar à votação definitiva em plenário.

Com a aprovação nos dois turnos, a PEC não precisa de sanção presidencial. O próximo passo será a promulgação pelo Congresso Nacional, que dará início à contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras trabalhistas.