PEC da Segurança Pública avança no Senado e pode ser votada ainda nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode chegar ao plenário do Senado nesta quarta-feira (14), após a base do governo federal reunir apoio para acelerar sua tramitação. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de calendário especial, que permite antecipar a análise da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a possibilidade de colocar o pedido em votação. O texto prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, amplia a integração entre as forças policiais, estabelece novas diretrizes para o sistema penitenciário e propõe medidas de combate às organizações criminosas.

Senado articula votação da PEC após proposta sobre escala 6×1

A movimentação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a versão final da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira.

Com o avanço na comissão, parlamentares da base governista passaram a trabalhar pela análise da proposta diretamente no plenário.

A intenção é realizar a votação depois da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1, aproveitando a presença dos senadores necessária para a deliberação.

Para aprovar uma emenda constitucional, o Senado precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Entretanto, a inclusão da matéria na pauta ainda depende dos procedimentos regimentais e da decisão da presidência da Casa.

Proposta amplia atuação da União no combate ao crime organizado

A PEC 18/2025 estabelece mudanças na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios na área de segurança pública.

Entre as principais medidas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de organizar a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança.

O texto também cria o Sistema de Políticas Penais e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento das organizações criminosas.

Além disso, a proposta prevê um tratamento penal mais rigoroso para integrantes e lideranças de facções, milícias e organizações paramilitares, com medidas relacionadas ao cumprimento de penas, confisco de bens e proteção de denunciantes.

Redução da maioridade penal pode entrar na discussão

Outro ponto que pode gerar debate no Senado é a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal na proposta.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a oposição pretende apresentar uma emenda sobre o assunto. A medida chegou a integrar as discussões na Câmara dos Deputados, mas acabou retirada do texto após divergências entre parlamentares e o relator Mendonça Filho (PL-PE).

A PEC da Segurança Pública integra a agenda legislativa do governo federal. Com a conclusão da análise na CCJ, o próximo passo é a discussão no plenário do Senado.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que conversou com Davi Alcolumbre sobre a tramitação e mencionou a possibilidade de iniciar a análise ainda nesta semana. A aprovação definitiva, porém, depende das votações exigidas pela Constituição.