Mendonça dá 3 horas para Janones apagar vídeo contra Flávio Bolsonaro e fixa multa de R$ 10 mil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram, no prazo de três horas, um vídeo em que acusa o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de pretender reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito. A decisão atende a um pedido apresentado pela campanha de Flávio, que contestou o conteúdo divulgado pelo parlamentar. Mendonça considerou a acusação falsa por não encontrar elementos que sustentassem a afirmação. Caso descumpra a ordem ou publique novamente o material, Janones poderá receber multa de R$ 10 mil por dia.

Ministro determina retirada do vídeo e impõe restrições ao Instagram

A decisão estabelece que André Janones retire a publicação de seu perfil na rede social dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

Além disso, Mendonça ordenou que o Instagram adote medidas para impedir a circulação de cópias idênticas do vídeo, inclusive quando outros usuários tentarem republicá-lo.

O ministro encaminhará a decisão para análise do plenário do TSE.

O vídeo original foi publicado em 28 de setembro. Na gravação, Janones afirma que teria recebido informações, após uma reunião no Ministério da Fazenda, sobre uma suposta proposta de Flávio Bolsonaro para desvincular os reajustes das aposentadorias do salário mínimo.

Mendonça afirma que acusação não apresenta comprovação

Ao analisar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, André Mendonça concluiu que os documentos apresentados não demonstravam a existência de declarações ou propostas do candidato que sustentassem a acusação.

Segundo o ministro, o conteúdo ultrapassou os limites de uma interpretação crítica sobre propostas políticas ao apresentar como fato uma informação sem respaldo.

Na decisão, Mendonça classificou a afirmação como “fato sabidamente inverídico”.

A determinação trata especificamente do conteúdo publicado por Janones e não impede a divulgação de críticas políticas fundamentadas em informações verificáveis.

Janones também enfrenta disputa judicial por canal de WhatsApp

A nova determinação ocorre enquanto André Janones enfrenta outra discussão no TSE envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, utilizado para mobilizar apoiadores da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou restrições ao funcionamento do canal após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro.

A campanha de Lula registrou o canal na Justiça Eleitoral na terça-feira (13). Entretanto, Nunes Marques condicionou a retomada das atividades ao cumprimento de um prazo de 48 horas após o registro.

Janones contestou as restrições e questionou a atuação do presidente do tribunal. A disputa também envolveu o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado provisoriamente o funcionamento do canal após uma análise técnica.

As decisões ocorrem durante a campanha do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, período em que a Justiça Eleitoral analisa questionamentos sobre publicações e propagandas divulgadas pelos candidatos e seus apoiadores.