Governo Lula pede votação acelerada do fim da escala 6×1 e Senado pode decidir proposta ainda nesta quarta-feira

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um requerimento ao Senado Federal para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14), busca permitir que os senadores votem a proposta em dois turnos no mesmo dia. O pedido recebeu apoio de nove partidos e três blocos parlamentares, mas ainda depende da aprovação do plenário. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Para avançar, a PEC precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação.

Governo tenta acelerar votação do fim da escala 6×1

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que encaminhou à Mesa Diretora um pedido de calendário especial para abreviar os prazos regimentais da proposta.

Com a aprovação do requerimento, os parlamentares poderão realizar as duas votações necessárias ainda nesta quarta-feira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na terça-feira (13) que o documento já reunia o número de assinaturas exigido para análise.

Entretanto, Alcolumbre não garantiu a conclusão das duas etapas no mesmo dia. Segundo ele, caberá aos senadores decidir sobre a antecipação do calendário.

Entenda como funcionará a nova jornada de trabalho

A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso.

O texto estabelece uma transição gradual para que trabalhadores e empresas se adaptem às mudanças.

Pelas regras apresentadas, a primeira redução de duas horas ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Posteriormente, haverá uma nova diminuição de duas horas, prevista para 12 meses depois da primeira alteração.

Dessa forma, o período total de transição será de aproximadamente 14 meses, até que a jornada máxima alcance 40 horas semanais.

Flávio Bolsonaro anuncia apoio após criticar proposta

A discussão também ganhou espaço na disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na terça-feira (13), Flávio anunciou que votará a favor do fim da escala 6×1, apesar de ter criticado anteriormente a proposta defendida pelo governo federal.

O senador afirmou que a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja a mudança e declarou apoio à votação.

Entretanto, manteve críticas aos possíveis custos da redução da jornada e defendeu medidas de compensação financeira para as empresas.

Flávio também apoia uma proposta alternativa que prevê maior flexibilidade na definição da jornada de trabalho por meio de acordos individuais.

PEC precisa de 49 votos em cada turno para ser aprovada

Para concluir a tramitação no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no primeiro turno e outros 49 no segundo.

Caso os senadores aprovem o texto sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados em maio, o Congresso Nacional poderá promulgar a emenda ainda em 2026.

Diferentemente dos projetos de lei comuns, uma proposta de emenda constitucional não depende de sanção presidencial.

Até a conclusão das votações e eventual promulgação, as regras atuais de jornada de trabalho permanecem em vigor.