Gilmar quer suspender julgamento do caso Master até STF identificar magistrados citados

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte não avance no julgamento relacionado às investigações do Banco Master antes de identificar quais magistrados aparecem nas apurações e em quais circunstâncias foram mencionados. A proposta integra questão de ordem apresentada no julgamento da Petição 16.662, processo que envolve material produzido pela Polícia Federal a partir das investigações sobre o banco. O andamento oficial do STF confirma que Gilmar propôs a certificação dos magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores, além da manifestação posterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios citados.

Gilmar defende identificação antes de julgamento

A proposta de Gilmar prevê que a Secretaria Judiciária do STF identifique os magistrados mencionados nas apurações antes de a Corte avançar na análise. O ministro também defende a reunião da PET 16.662 com a PET 16.704 e uma nova distribuição dos processos conforme as regras internas do Supremo.

Segundo o ministro, a definição seria necessária para esclarecer previamente eventuais situações de impedimento ou suspeição entre integrantes responsáveis pelo julgamento.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirmou Gilmar, conforme a manifestação divulgada.

A certidão oficial do STF mostra que Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a questão de ordem apresentada por Gilmar. Edson Fachin e André Mendonça não acolheram a proposta, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos no mesmo sentido de Fachin.

Julgamento está suspenso após pedido de vista

O Supremo ainda não tomou uma decisão definitiva sobre a questão. Durante a sessão de 15 de setembro, Flávio Dino pediu vista dos autos, interrompendo o julgamento antes de uma conclusão. O mérito da PET 16.662 também não chegou a ser analisado.

Na mesma sessão, Nunes Marques foi declarado impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição. O registro oficial do STF identifica Fachin como presidente e relator do processo naquele julgamento.

A PET 16.704 também teve o andamento afetado. Fachin determinou posteriormente que a inclusão do processo em pauta fosse redesignada justamente porque a questão de ordem apresentada na PET 16.662 discute pontos diretamente relacionados à tramitação das duas ações.

Decano também questiona alcance das apurações

Gilmar defendeu ainda que as investigações relacionadas ao Banco Master considerem todos os fatos relevantes encontrados durante a apuração, sem selecionar previamente quais magistrados terão as menções analisadas.

Para o ministro, eventual investigação precisa seguir o devido processo legal e esclarecer a situação de todos os magistrados que apresentem elementos que justifiquem análise.

A questão de ordem apresentada por Gilmar prevê quatro medidas principais: reunião das duas petições, redistribuição dos processos, identificação dos magistrados mencionados sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores e abertura de prazo para manifestação da PGR e dos citados. Essas propostas ainda dependem da conclusão do julgamento pelo plenário do STF.