Solidariedade aciona STF para tirar Nunes Marques e André Mendonça de ações eleitorais no TSE

O Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para pedir mudanças na distribuição de processos relacionados à propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda quer que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça deixem de atuar na análise dessas representações e reclamações e que os processos sejam redistribuídos a ministros substitutos. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino e também alcança processos atualmente sob responsabilidade da ministra Estela Aranha.

Partido questiona portaria do TSE

A discussão envolve uma portaria editada por Nunes Marques, atual presidente do TSE. Segundo o Solidariedade, a medida alterou a forma de escolha dos responsáveis pela análise de questões envolvendo propaganda eleitoral e colocou três ministros efetivos — Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha — nessa função.

O partido sustenta que a regra deveria ser aplicada por meio da designação de três ministros substitutos escolhidos pelo plenário do TSE. A legenda argumenta que o modelo atual viola o princípio do juiz natural e pede a redistribuição dos processos ainda em andamento.

Apesar do pedido envolvendo diretamente os ministros, o Solidariedade afirma que não pretende anular decisões que eles já tomaram. A solicitação busca preservar os atos praticados e modificar a distribuição dos casos daqui para frente ou, alternativamente, a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.

Pedido chega em meio a disputa entre STF e TSE

A petição foi apresentada no mesmo processo em que Dino havia revertido uma decisão de André Mendonça sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos que propagavam a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A alegação sobre a existência dessa iniciativa foi tratada como falsa no processo. Dino posteriormente suspendeu a determinação, mas Luiz Fux voltou a suspender os efeitos da decisão de Dino até uma manifestação colegiada do Supremo.

A divergência também provocou uma reação institucional de Nunes Marques. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE encaminhou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual manifestou preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” sobre decisões da Justiça Eleitoral.

Solidariedade nega tentativa de favorecer candidatos

Presidido pelo deputado federal Paulinho da Força, o Solidariedade afirma que a iniciativa não busca beneficiar Flávio Bolsonaro nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

A legenda sustenta que pretende fazer com que a distribuição das representações eleitorais siga as regras que considera aplicáveis à escolha dos juízes auxiliares.

O pedido ainda depende de análise judicial. Portanto, Nunes Marques, Mendonça e Estela Aranha não foram afastados dessas funções apenas com a apresentação da petição. O Solidariedade solicita ao STF uma mudança na estrutura de distribuição dos processos, mas caberá ao Judiciário decidir se os argumentos apresentados justificam a alteração.