TSE aceita ação contra Lula e Alckmin por abuso de poder político e chapa pode ser cassada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (5), o andamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda acusa o governo federal de utilizar programas sociais e medidas econômicas para favorecer a reeleição da chapa presidencial. O partido pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos. A decisão, entretanto, apenas autoriza o processamento da ação e não representa uma condenação.

TSE dá cinco dias para Lula e Alckmin apresentarem defesa

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Lula e Alckmin apresentem suas defesas no prazo de cinco dias após a notificação.

O magistrado considerou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) reúne os requisitos necessários para prosseguir.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”, afirmou Cueva.

Novo questiona 35 medidas anunciadas pelo governo

O Partido Novo apresentou a ação em 19 de outubro e questionou 35 medidas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.

Segundo a legenda, 12 iniciativas surgiram durante o período de campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

Entre as medidas contestadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e o programa Desenrola 3.0.

O partido também questiona a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.

Partido aponta quase R$ 100 bilhões em créditos extraordinários

Na ação, o Novo sustenta que o governo concentrou medidas de impacto econômico e social próximo às eleições.

A legenda afirma que o Executivo abriu 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

Segundo o partido, a Justiça Eleitoral deve avaliar o conjunto das medidas, os custos envolvidos e o momento dos anúncios.

Essas alegações ainda dependem de análise judicial.

Lula defende benefícios e nega irregularidades eleitorais

Durante a campanha, Lula defendeu a continuidade das políticas sociais e afirmou que não interromperia benefícios em razão do calendário eleitoral.

“Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, declarou em entrevista ao SBT, em 19 de outubro.

Em outra ação eleitoral, a defesa petista argumentou que o reajuste do Bolsa Família apenas recompôs a inflação, sem ampliar o número de beneficiários.

Os representantes da campanha também sustentaram que o programa possui previsão legal e execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.

O TSE ainda não julgou o mérito das acusações. A eventual cassação da chapa dependerá da análise das provas e de uma decisão judicial.