Fim da escala 6×1 terá novas mudanças antes de entrar em vigor; entenda o que pode mudar

O fim da escala 6×1 no Brasil poderá passar por novos ajustes antes de entrar em vigor, em 16 de dezembro de 2026. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), articulada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende estabelecer regras específicas para categorias profissionais com jornadas diferenciadas e reorganizar a distribuição das horas de trabalho de quem já cumpre até 40 horas semanais. A iniciativa surge após o Congresso aprovar, em outubro, a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

Nova PEC pretende criar regras para jornadas especiais

A proposta prevê duas alterações na emenda constitucional que o Congresso promulgou em 16 de outubro.

A primeira permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e descanso, inclusive com regras próprias sobre limites diários e semanais.

Atualmente, a emenda estabelece parâmetros como oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Com a mudança, o Congresso poderá definir condições específicas para atividades que exigem escalas diferentes, como as de petroleiros e profissionais da aviação.

Entretanto, a PEC não identifica quais categorias terão direito às regras especiais. Uma legislação posterior deverá estabelecer esses critérios.

Trabalhadores com jornada de 30 horas também terão mudanças

A segunda alteração trata dos profissionais que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

O objetivo é distribuir essas horas em até cinco dias, sem reduzir automaticamente a carga semanal.

Por exemplo, um trabalhador que atualmente cumpre 30 horas semanais, divididas em cinco horas diárias de segunda-feira a sábado, passaria a trabalhar seis horas por dia, durante cinco dias.

Dessa forma, manteria as 30 horas semanais e conquistaria dois dias de descanso.

A proposta também preserva o limite de oito horas diárias para essa reorganização.

Redução da jornada começa em dezembro

A emenda constitucional aprovada em outubro determina a substituição da escala 6×1 pela 5×2 a partir de 16 de dezembro.

Na mesma data, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial.

Um ano depois, o limite passará para 40 horas semanais.

O governo federal também prepara um decreto para regulamentar a implementação das novas regras.

A expectativa é permitir que empresas e trabalhadores revisem os acordos coletivos apenas nos pontos relacionados à jornada e à escala, preservando as demais cláusulas.

Senado corre para aprovar ajustes antes do prazo

A nova PEC deve ter autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), enquanto Eduardo Braga poderá assumir a relatoria.

Para iniciar a tramitação, o texto precisa reunir pelo menos 27 assinaturas no Senado.

A intenção dos articuladores é conseguir a aprovação nas duas Casas do Congresso antes de 16 de dezembro.

Parlamentares da oposição, porém, avaliam apresentar mudanças para ampliar o período de adaptação das empresas.

Caso o Congresso aprove a nova PEC, suas disposições entrarão em vigor na data da publicação.