O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reabriu o processo de improbidade administrativa contra o ex-deputado Nilson Leitão, acusado de envolvimento em um esquema de superfaturamento enquanto era prefeito de Sinop. A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo constatou que a decisão inicial prejudicou a defesa ao declarar a ação improcedente sem realizar as perícias solicitadas e, por isso, ordenou o retorno do caso à primeira instância.
Investigação expõe possível prejuízo ao erário
O processo inclui, além de Nilson Leitão, os empresários Luiz Carlos Moscatto e Neuza Mendes Ozorio, sócios da L.C. Moscatto & Cia Ltda., que teriam se beneficiado de licitações para fornecer materiais ao sistema de água de Sinop entre 2003 e 2004. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), esses contratos apresentaram valores acima do mercado, o que, conforme as acusações, causou prejuízos significativos aos cofres públicos.
Tribunal anula decisão inicial após constatar cerceamento de defesa
Inicialmente, o tribunal autorizou uma perícia técnica para avaliar os danos ao erário e apurar possíveis indícios de enriquecimento ilícito. No entanto, logo em seguida, revogou essa decisão e julgou o caso de maneira antecipada, declarando a ação improcedente. Em resposta, o MPE recorreu, alegando que a falta das perícias prejudicou o direito à defesa e comprometeu o devido processo legal. Diante disso, o colegiado do TJMT analisou a apelação e concluiu que, sem provas concretas, o julgamento comprometia a justiça do processo.
A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, relatora do caso, apoiou os argumentos do MPE, afirmando que a ausência de provas inviabilizou uma decisão justa. Ela destacou que “a interrupção abrupta do processo, sem a realização de provas, constitui cerceamento de defesa, gerando a anulação da sentença e dispêndio desnecessário de tempo e de dinheiro.”
Decisão unânime do colegiado garante nova análise do caso
Os membros do colegiado, ao acompanhar a decisão da relatora, votaram por unanimidade pela reabertura da instrução e pelo retorno do caso à primeira instância. Dessa forma, o TJMT assegura que as provas e perícias necessárias sejam produzidas para confirmar, de fato, se houve prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Além disso, a reabertura do processo também busca garantir um julgamento mais justo e completo, proporcionando uma análise detalhada de todas as evidências.
