“Ser menor não significa ficar sem consequências”: câmeras ajudam a identificar jovens após vandalismo em Matupá; veja vídeo

A Prefeitura de Matupá, no norte de Mato Grosso, divulgou um alerta sobre atos de vandalismo em espaços públicos e informou que câmeras de monitoramento ajudaram a identificar jovens suspeitos de danificar estruturas da cidade. Em vídeo publicado na quarta-feira (28), uma policial militar afirma que os responsáveis foram identificados pelo sistema de vigilância e alerta que os envolvidos podem responder pelos danos.

A gravação mostra imagens de câmeras instaladas em uma área de lazer, além de registros de estruturas danificadas e de funcionários municipais realizando reparos. Durante a fala, a policial também informa que as autoridades já comunicaram os responsáveis pelos adolescentes e que a Polícia Militar pretende reforçar o patrulhamento nas proximidades do lago.

A Prefeitura de Matupá informou que registrou depredações de decorações natalinas nos lagos do município e no bairro Cidade Alta. Segundo a administração municipal, os danos atingiram estruturas instaladas para ornamentar os espaços públicos durante as festividades de fim de ano.

Câmeras ajudaram a identificar suspeitos de vandalismo

No vídeo institucional, a policial militar explica que o sistema de monitoramento, identificado como Vigia, permite acompanhar diferentes pontos da cidade. As imagens exibidas durante a gravação mostram câmeras que registram áreas de circulação e espaços de lazer.

A policial afirma que duas adolescentes e outro jovem apareceram nas gravações relacionadas aos atos de vandalismo. No entanto, o vídeo apresentado não informa os nomes ou as idades dos envolvidos, nem detalha quais equipamentos cada um teria danificado.

A gravação também apresenta imagens de um portão de grade próximo a um lago e de trabalhadores municipais que realizam serviços de instalação ou reparo em estruturas decorativas. O material não esclarece o valor dos prejuízos.

Além disso, a policial alerta que a menoridade não impede a aplicação de medidas previstas na legislação. Ela também informa que a Polícia Militar pretende intensificar o patrulhamento nas proximidades do lago para evitar novas ocorrências.

O que acontece quando adolescentes praticam vandalismo?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas diferentes conforme a idade e as circunstâncias do caso. A legislação considera criança a pessoa com menos de 12 anos e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos.

Quando uma criança pratica uma conduta descrita como ato infracional, o Conselho Tutelar e as autoridades competentes podem aplicar medidas de proteção. Já para adolescentes, a Justiça pode determinar medidas socioeducativas, desde que observe os requisitos legais e as provas do caso.

O artigo 112 do ECA prevê advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Entretanto, a autoridade responsável deve considerar a gravidade da ocorrência, as circunstâncias e a capacidade do adolescente de cumprir a medida.

Nos casos de danos ao patrimônio, o artigo 116 permite que a autoridade determine a restituição do bem, o ressarcimento do prejuízo ou outra forma de compensação. Portanto, a reparação pode integrar as consequências do ato, conforme a análise de cada situação.

Pais podem ter que pagar pelos prejuízos?

A responsabilidade financeira dos pais também exige análise das circunstâncias. O artigo 932, inciso I, do Código Civil estabelece que os pais respondem pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

O artigo 933 complementa essa regra ao prever a responsabilidade independentemente de culpa nas situações descritas no artigo anterior. Ainda assim, isso não significa que qualquer pai ou mãe tenha obrigação automática de pagar todo prejuízo, sem considerar os requisitos legais e as particularidades do caso.

A situação de pais separados também não permite concluir, de forma automática, que ambos deverão pagar a mesma indenização. A aplicação da responsabilidade depende da análise jurídica das condições previstas na legislação.

Além disso, a prática de vandalismo por um adolescente não provoca, por si só, a perda da guarda ou do poder familiar. Essas medidas dependem de fundamentos próprios e de decisão das autoridades competentes, com respeito ao procedimento legal.

Prefeitura pede ajuda da população para denunciar vandalismo

A administração municipal afirma que a depredação de espaços públicos prejudica toda a população, porque danifica estruturas de uso coletivo e gera despesas para recuperar os locais.

Na publicação de 28 de outubro, a Prefeitura de Matupá pediu que os moradores ajudem a preservar os espaços públicos e comuniquem situações de vandalismo. O município disponibilizou o telefone (66) 99202-5647 para receber informações sobre ocorrências.

A prefeitura também reforçou que a população pode colaborar com a fiscalização dos espaços de lazer. A orientação é informar às autoridades quando alguém danificar equipamentos, estruturas ou decorações instaladas em áreas públicas.

Serviço ao leitor

Moradores que presenciarem atos de vandalismo em Matupá podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (66) 99202-5647, divulgado pelo município para receber denúncias. Ao comunicar a ocorrência, informe o local, o horário aproximado e os detalhes do dano observado.

Evite confrontar os suspeitos e, em situações de emergência ou quando o crime estiver acontecendo, acione a Polícia Militar pelo telefone 190.