PF aponta R$ 15,4 milhões em contas de Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e os demais detidos na Operação Tomada de Contas deixaram a sede da Polícia Federal (PF), em Cuiabá, nesta quinta-feira (29), após a Justiça manter as prisões. Segundo a PF, Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,4 milhões em suas contas em menos de dez meses de 2025, enquanto suas remunerações oficiais somaram aproximadamente R$ 288 mil no mesmo período.

Durante a operação, os policiais apreenderam dinheiro em reais, dólares e euros, mais de 30 relógios de luxo e dois veículos de alto padrão. A PF ainda não divulgou o valor total dos bens e valores apreendidos.

A defesa de Sérgio Ricardo informou que ainda não havia tido acesso aos fundamentos da prisão e orientou o investigado a permanecer em silêncio. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo contratos administrativos, pagamentos a fornecedores e movimentações financeiras no TCE-MT.

TCE-MT suspende expediente e cancela sessão plenária

Após a deflagração da operação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29). Além disso, a instituição cancelou a sessão plenária prevista para terça-feira, 3 de novembro.

Em nota à sociedade, o TCE-MT afirmou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e manter a continuidade das atividades institucionais. O vice-presidente Waldir Júlio Teis assinou a portaria que estabeleceu as medidas administrativas.

O comunicado também reforçou o compromisso do Tribunal com a normalidade administrativa, a regularidade dos trabalhos e o cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.

Confira a nota oficial na íntegra

O Tribunal divulgou o seguinte comunicado, assinado pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis:

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.

A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.

Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.

O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.

Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”

Waldir Teis assume o comando do Tribunal

Waldir Teis ocupa a vice-presidência do TCE-MT no biênio 2026-2027. Conforme as informações fornecidas para esta reportagem, o Regimento Interno permite que o vice-presidente substitua o presidente em situações de ausência ou impedimento.

Com a prisão de Sérgio Ricardo, Teis assumiu o comando da Corte. A substituição não exige, segundo o material apresentado, uma nova eleição ou votação do Pleno.

Além de conduzir administrativamente o Tribunal, o vice-presidente deverá assegurar o cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à operação.

Decisão judicial prevê restrições a conselheiros afastados

A decisão atribuída ao ministro Og Fernandes determina que o presidente em exercício suspenda imediatamente as funções dos conselheiros afastados e impeça o acesso deles aos sistemas do Tribunal.

O documento também prevê a indicação de um servidor da área de tecnologia da informação que não esteja sob investigação. Esse profissional deverá trocar as senhas dos sistemas na presença de agentes da Polícia Federal.

Além disso, o TCE-MT deverá informar ao STJ, em cinco dias, a composição do Pleno e identificar os auditores substitutos em exercício. Essas medidas integram as determinações judiciais relacionadas à investigação.

Quatro conselheiros são atingidos por medidas judiciais

O TCE-MT possui sete cadeiras de conselheiros. Segundo o material fornecido, quatro integrantes foram atingidos pelas medidas judiciais relacionadas à Operação Tomada de Contas: Sérgio Ricardo, preso durante a operação, e os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, que tiveram o afastamento determinado.

Com quatro integrantes fora das funções, três conselheiros permanecem em atividade, conforme as informações apresentadas. O Regimento Interno exige, para sessões presenciais, a presença do presidente ou de seu substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas.

Por isso, a composição atual pode dificultar a realização de sessões caso algum dos integrantes disponíveis não compareça. O material também informa que o Tribunal pode convocar auditores substitutos em determinadas situações, inclusive quando um afastamento ultrapassa 30 dias. Esses auditores, porém, não podem ocupar cargos na Mesa Diretora.

Operação investiga contratos e pagamentos

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas nas primeiras horas desta quinta-feira (29). A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a fornecedores e movimentações financeiras relacionadas ao TCE-MT.

Além do dinheiro em diferentes moedas, os agentes apreenderam mais de 30 relógios de luxo e dois veículos de alto padrão. Até o momento descrito no material fornecido, a PF não havia divulgado o valor total dos bens e do dinheiro recolhidos.

Os valores atribuídos às contas de Sérgio Ricardo também integram as informações divulgadas sobre a investigação. Segundo a PF, as entradas somaram R$ 15,4 milhões em menos de dez meses de 2025, enquanto as remunerações oficiais do período chegaram a aproximadamente R$ 288 mil.

A diferença entre esses valores, por si só, não comprova a prática de irregularidades. A investigação deverá apurar a origem e a natureza das movimentações financeiras e verificar se elas têm relação com os fatos investigados.

Waldir Teis já foi afastado em investigação anterior

O nome de Waldir Teis também aparece em informações sobre a Operação Ararath. De acordo com o material fornecido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento dele em 2017, e o conselheiro retornou ao cargo após quatro anos.

No entanto, as informações apresentadas para esta reportagem não incluem Teis entre os alvos das atuais medidas de prisão ou afastamento relacionadas à Operação Tomada de Contas.

A investigação atual continua em andamento. As prisões, os afastamentos e as apreensões fazem parte das medidas relacionadas à apuração e não representam, por si só, uma condenação. A responsabilidade de cada investigado dependerá dos elementos reunidos e da análise das autoridades competentes.