Moraes critica ‘vaidade’ de órgãos e cobra integração de dados na segurança pública; veja vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (24) a falta de compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública e instituições do sistema de Justiça. Segundo ele, a “vaidade” institucional dificulta a integração dos bancos de dados e prejudica o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

A declaração ocorreu durante audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). Moraes afirmou que diferentes instituições mantêm suas próprias informações, mas resistem em compartilhá-las.

O ministro defendeu maior cooperação entre as autoridades e destacou que a segurança pública precisa funcionar de maneira integrada.

“Informação é poder”, afirma Moraes

Durante a audiência, Moraes afirmou que um dos principais desafios não envolve apenas questões jurídicas ou políticas, mas também o comportamento das próprias instituições.

“Ninguém quer passar informação para ninguém. Cada órgão tem o seu banco de dados”, afirmou o ministro ao abordar a dificuldade de integração.

Segundo Moraes, o Brasil ainda falha na construção de um sistema efetivamente integrado de segurança pública.

O ministro também relacionou parte dessa dificuldade ao histórico brasileiro de regimes autoritários. Para ele, durante décadas, o país confundiu autoridade na área de segurança com autoritarismo.

Crime organizado tem cooperação mais avançada

Moraes também alertou que organizações criminosas conseguem estabelecer mecanismos de cooperação mais eficientes do que os utilizados pelos próprios órgãos responsáveis pelo combate ao crime.

Na avaliação do ministro, essa diferença favorece a atuação das facções e evidencia a necessidade de compartilhamento de inteligência entre União, estados e municípios.

Moraes ainda apontou que o Brasil não possui um sistema único de segurança pública e classificou como difusa a divisão de responsabilidades entre diferentes níveis de governo.

Debate ocorre durante análise da Lei Antifacção

A audiência pública reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir pontos da Lei Antifacção, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Moraes relata quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos da nova legislação.

Entre os temas contestados estão regras relacionadas à prisão preventiva, execução penal, perda antecipada de bens, transferência de presos para unidades federais e criação de bancos de dados ligados a organizações criminosas.

Os argumentos apresentados durante a audiência serão analisados pelo relator. Até o momento, o STF não definiu uma data para julgar as ações.