Projeto de Max Russi prevê reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avançou com um projeto que prevê vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Lei nº 107/2025 recebeu aprovação em primeira votação na quarta-feira (19). A proposta determina que empresas contratadas por órgãos e instituições estaduais reservem parte dos postos de trabalho para esse público.

A medida busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e, principalmente, criar condições para que mulheres conquistem autonomia financeira.

Reserva varia conforme número de contratações

Conforme o projeto, empresas responsáveis pela execução de obras ou serviços para o Estado deverão destinar vagas às mulheres que atendam aos critérios estabelecidos.

Nos contratos que criarem entre seis e 19 postos de trabalho, pelo menos uma vaga deverá ser reservada. A partir de 20 contratações, o percentual mínimo será de 5%.

Além disso, o poder público deverá incluir a exigência nos editais e contratos firmados com as empresas.

A rede socioassistencial ficará responsável por identificar as mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade aptas às oportunidades.

O descumprimento da reserva poderá ser considerado uma violação contratual. Dependendo do caso, a administração pública poderá até rescindir o contrato.

Mato Grosso registra 32 feminicídios em 2026

A proposta avança na Assembleia Legislativa em meio aos registros de violência contra mulheres em Mato Grosso. Em 2026, 32 mulheres já foram vítimas de feminicídio no estado.

Somente em agosto, mês marcado pela campanha Agosto Lilás, cinco casos foram registrados, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso.

Para Max Russi, o acesso ao emprego também pode contribuir para que mulheres consigam reconstruir a vida depois de deixarem ambientes de violência.

“Quando falamos em combater a violência contra a mulher, precisamos pensar também no que acontece depois que ela consegue pedir ajuda e sair daquele ambiente. Muitas vezes existe uma dependência financeira que dificulta o rompimento desse ciclo. O emprego representa renda, independência e a possibilidade de começar uma nova vida com mais segurança e dignidade”, afirmou.

Projeto ainda tramita na Assembleia

Na justificativa, o projeto destaca que mulheres vítimas de violência ou submetidas a outras condições de vulnerabilidade enfrentam dificuldades maiores para acessar o mercado de trabalho.

Nesse cenário, a proposta busca ampliar a autonomia financeira como caminho para reduzir a dependência econômica em relação ao agressor e enfrentar situações de exclusão social.

A medida também contempla mulheres identificadas pela rede socioassistencial em situação de vulnerabilidade, conforme os critérios previstos no texto.

Após receber aprovação em primeira votação, o Projeto de Lei nº 107/2025 continua tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de eventual encaminhamento para sanção.