Max Russi esclarece repasses ao TCE e afirma que Assembleia não destinou “nem um real” ao órgão; veja vídeo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), esclareceu nesta quarta-feira (4) que o Parlamento não transferiu recursos próprios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 2025 ou 2026. Durante sessão parlamentar, Russi explicou que as alterações orçamentárias mencionadas em uma investigação da Polícia Federal fazem parte de um procedimento legislativo realizado em conjunto com o Governo de Mato Grosso. Segundo ele, a Assembleia apenas aprovou emendas para ajustar a distribuição de recursos entre os Poderes e órgãos estaduais, sem realizar transferências financeiras ao Tribunal de Contas.

Max Russi explica diferença entre emenda e transferência de dinheiro

O presidente destacou que a Assembleia Legislativa tem a atribuição de analisar e modificar o orçamento estadual, conforme as necessidades apresentadas pelo Executivo.

De acordo com Russi, o Governo do Estado encaminha solicitações de ajustes orçamentários, que passam pela discussão e aprovação dos deputados.

“A emenda é uma emenda de liderança partidária, essa é uma emenda discutida com o governo, que o governo manda para a Assembleia, pede para a Assembleia fazer essa mudança”, explicou.

O parlamentar ressaltou que a aprovação de uma emenda não significa que o Legislativo tenha retirado dinheiro de seu próprio orçamento para encaminhá-lo a outro órgão.

Alterações também contemplaram saúde e outros Poderes

Durante a explicação, Russi afirmou que os ajustes não envolveram exclusivamente o Tribunal de Contas.

Segundo o presidente, a mesma discussão orçamentária contemplou diferentes instituições estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa.

O deputado também citou uma emenda de R$ 200 milhões destinada à saúde pública estadual.

Ao detalhar o procedimento, Russi reforçou que os parlamentares utilizam emendas para aumentar, reduzir ou reorganizar valores previstos no orçamento.

Assim, argumentou que a interpretação sobre uma suposta transferência direta da Assembleia ao TCE não corresponde ao funcionamento desse mecanismo.

Presidente destaca que Assembleia abre mão de recursos

Max Russi também explicou que a discussão anual sobre os limites orçamentários dos Poderes ocorre desde mudanças estabelecidas por uma proposta de emenda constitucional aprovada em 2017.

Segundo ele, a Assembleia participa desse processo para adequar os valores às necessidades reais das instituições.

O presidente afirmou que, pelo índice de reajuste, o Tribunal de Justiça poderia receber aproximadamente R$ 700 milhões adicionais, enquanto a Assembleia teria direito a cerca de R$ 250 milhões.

Entretanto, Russi declarou que o Legislativo não necessita de todo esse montante e prefere trabalhar com os recursos necessários para manter suas atividades.

Russi defende transparência na discussão do orçamento

Ao abordar o assunto, o deputado defendeu que a Assembleia continue sendo o espaço para discutir alterações orçamentárias e cobrar explicações sobre a aplicação dos recursos públicos.

Russi destacou que os parlamentares realizam esse tipo de ajuste desde 2021 e reafirmou que a instituição não repassou dinheiro próprio ao TCE-MT nos dois últimos anos.

A manifestação apresenta a explicação do presidente sobre os procedimentos orçamentários, sem afastar a necessidade de apuração dos fatos pelas autoridades responsáveis.