Flávia Moretti decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões; veja vídeo

Publicidade Anuncie aqui

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou estado de calamidade financeira e fiscal na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida foi publicada nesta quinta-feira (16) e estabelece uma série de ações para conter despesas e reorganizar as contas públicas. A decisão ocorre após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do avanço da dívida com precatórios, que já se aproxima de R$ 1 bilhão.

Segundo a administração municipal, apesar de Várzea Grande arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, o pagamento mensal de aproximadamente R$ 6 milhões em precatórios tem comprometido a capacidade financeira da Prefeitura. O bloqueio ocorreu após o não pagamento de três parcelas judiciais de cerca de R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos anos de 2023 e 2024.

Prefeitura anuncia cortes e prioriza serviços essenciais

Com a publicação do decreto, a Prefeitura determinou a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da compra de bens permanentes que não sejam considerados urgentes e da celebração de novos contratos, exceto aqueles indispensáveis à manutenção dos serviços públicos.

Além disso, todas as secretarias municipais terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. A gestão definiu como prioridades a manutenção dos serviços de saúde, educação, assistência social, folha de pagamento dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água.

A prefeita também afirmou que o município deixou de utilizar recursos obtidos por meio de emendas parlamentares porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal, obrigando a administração a utilizar recursos próprios para custear despesas que poderiam ter outra fonte de financiamento.

DAE terá plano de recuperação financeira

O decreto também declarou calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE), que enfrenta grave desequilíbrio econômico. Conforme a Prefeitura, a autarquia acumula déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos tributários não inscritos em dívida ativa de R$ 158,8 milhões e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

Diante desse cenário, o DAE terá 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas voltadas ao equilíbrio das contas da autarquia.

Decreto terá validade inicial de 180 dias

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o decreto possui caráter administrativo e busca reorganizar as finanças públicas sem interromper os serviços essenciais prestados à população. A medida estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar a atual crise financeira, mas não produz automaticamente os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dependem de reconhecimento pelos órgãos competentes.

O estado de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período. A expectativa da Prefeitura é utilizar esse prazo para reorganizar as contas, reduzir despesas e recuperar a capacidade financeira do município e do DAE.