Dario Durigan pede cautela a Alcolumbre antes da promulgação da aposentadoria especial para agentes de saúde

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pediu cautela ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, o governo precisa de mais tempo para calcular os impactos fiscais da medida sobre a União, os estados e os municípios antes que a proposta entre em vigor.

A PEC foi aprovada pelo Senado e aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional para passar a valer. De acordo com Durigan, a preocupação da equipe econômica não está relacionada ao mérito da proposta, mas aos custos que ela poderá gerar para os cofres públicos e à necessidade de avaliar quais medidas poderão ser adotadas para absorver esse impacto.

Ministro quer mais tempo para calcular impactos

Após reunião com Davi Alcolumbre, Durigan explicou que solicitou ao presidente do Senado que avalie o melhor momento para promulgar a PEC. Segundo ele, um período maior permitiria que União, estados e municípios realizassem estudos detalhados sobre os efeitos financeiros da nova regra.

O ministro ressaltou que a análise é importante para que os entes públicos possam se preparar para as mudanças previstas na proposta e definir as medidas necessárias para equilibrar as contas públicas.

PEC beneficia agentes comunitários e de endemias

A proposta cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto estabelece critérios diferenciados para a concessão do benefício e também contempla agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A medida atende a uma reivindicação antiga das categorias, que defendem condições especiais de aposentadoria em razão das atividades desenvolvidas diretamente junto à população e da exposição frequente a diferentes riscos durante o trabalho.

Promulgação ainda depende do Congresso

Embora a PEC já tenha sido aprovada pelo Senado, ela só produzirá efeitos após a promulgação pelo Congresso Nacional. Até o momento, Davi Alcolumbre não definiu uma data para a sessão que oficializará a entrada da emenda na Constituição.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda continua avaliando os impactos da proposta e discutindo alternativas para lidar com o aumento das despesas públicas decorrentes da nova regra previdenciária.