Congresso articula reduzir novo imposto de 11,3% e adiar reforma tributária para 2028

O Congresso Nacional intensificou as discussões para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada em aproximadamente 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e avaliar o adiamento de uma etapa da reforma tributária para 2028. Parlamentares e entidades empresariais questionam o impacto do novo imposto sobre empresas e consumidores, além do prazo disponível para adaptação. Apesar da pressão, o governo federal mantém o início da implementação para 1º de janeiro de 2027.

Novo imposto de 11,3% provoca reação no Congresso

A CBS substituirá os atuais PIS e Cofins e integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em outubro, o TCU apresentou uma estimativa de 11,35% para a alíquota da contribuição federal, percentual superior às projeções anteriores.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.

Parlamentares defendem a revisão dos cálculos para evitar que o novo sistema aumente a carga tributária.

Deputados discutem redução de benefícios fiscais

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende que o Congresso preserve o limite de referência de 26,5% para o conjunto dos novos tributos sobre o consumo.

Durante reunião com representantes do governo, nesta terça-feira (10), parlamentares admitiram revisar benefícios e isenções fiscais caso as estimativas ultrapassem esse percentual.

A discussão envolve uma questão central: reduzir a tributação de determinados produtos diminui a arrecadação potencial e pode exigir alíquotas maiores sobre outros bens e serviços.

Proposta pretende adiar mudanças para janeiro de 2028

Além da discussão sobre impostos, a deputada federal Any Ortiz (PP-RS) busca apoio para apresentar uma proposta de emenda à Constituição que prorrogue a transição.

A iniciativa pretende manter 2027 como período adicional de testes e transferir para janeiro de 2028 o início da nova etapa de cobrança.

A proposta precisa reunir pelo menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar.

Entidades empresariais argumentam que os sistemas de emissão de notas fiscais, apuração tributária e recolhimento dos impostos ainda exigem adaptações.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil também solicitou o adiamento, por meio de manifesto apoiado por 1.491 entidades.

Governo rejeita adiamento e mantém calendário

Apesar da mobilização parlamentar, o Ministério da Fazenda defende a continuidade da reforma tributária conforme o cronograma aprovado.

Em reunião realizada na terça-feira (10), deputados envolvidos na regulamentação afirmaram que não existe negociação com o governo para postergar a implementação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também manifestou a intenção de manter o calendário e estudar medidas para facilitar a adaptação das empresas.

Como o cronograma consta na Constituição, uma mudança exigiria aprovação de emenda constitucional em dois turnos na Câmara e no Senado.

Até que o Congresso aprove alguma alteração, permanece prevista a implementação da CBS em janeiro de 2027.