O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou neste domingo (13) que a Prefeitura deixará de pagar o terço de férias referente aos 15 dias de recesso escolar dos profissionais da Educação. A medida gerou reações imediatas nas redes sociais e entre sindicatos da categoria. Segundo Abilio, a decisão visa conter gastos públicos e corrigir o que ele classificou como uma distorção herdada da gestão anterior.
Em pronunciamento nas redes sociais, Abilio afirmou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teria incluído os 15 dias de recesso escolar como parte oficial das férias na Lei Orgânica do Município, o que elevou os custos com o pagamento de benefícios. “A gestão passada não pagava o terço de férias sobre 15 dias de recesso. Contudo, colocou na Lei Orgânica esses 15 dias como férias e começou a gerar uma despesa para o município de 45 dias de férias”, declarou. Ele acrescentou que “o orçamento do município não comporta” esse gasto adicional.
Mudança no pagamento gera tensão com educadores
A decisão de cortar o adicional atingirá diretamente professores e outros profissionais da rede municipal de ensino, que contavam com esse valor como parte do planejamento financeiro anual. A medida foi recebida com indignação por sindicatos e representantes da educação, que prometem recorrer à Justiça para garantir o pagamento integral do benefício.
Abilio, no entanto, insiste que a Prefeitura agiu dentro da legalidade ao retomar o entendimento anterior da legislação municipal. Ele também afirmou que a nova diretriz permitirá equilibrar as contas públicas e destinar recursos a áreas consideradas prioritárias, como saúde e infraestrutura.
Disputa jurídica e embate político à vista
Juristas consultados por entidades sindicais apontam que a inclusão do recesso como período de férias, com todos os direitos previstos, está registrada na legislação vigente. Dessa forma, a exclusão do terço de férias, sem revogação formal da norma, pode configurar descumprimento de direitos adquiridos.
O tema deve acirrar os debates na Câmara Municipal, especialmente por envolver uma categoria com forte representatividade. Abilio, que costuma manter um discurso direto nas redes, já indicou que não pretende recuar da decisão, mesmo diante de possíveis ações judiciais.
Perguntas frequentes:
Ele alega que o município não tem orçamento suficiente para manter o pagamento.
A legislação trata o recesso como férias, o que garantia o direito ao adicional.
Sim. Sindicatos já se mobilizam para questionar a legalidade da decisão.
