O Distrito Federal adotou uma nova medida para incentivar a mobilidade sustentável. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quarta-feira (29/1), um decreto que amplia a isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos. A iniciativa, segundo Ibaneis, visa estimular o uso de energia limpa, uma vez que esse tipo de veículo reduz a emissão de poluentes.
Decreto ajusta regra e inclui compras diretas
Anteriormente, a legislação, publicada em dezembro de 2024, gerava dúvidas sobre a abrangência do benefício. Ela exigia que o veículo fosse comprado em uma revendedora localizada no Distrito Federal. Agora, contudo, o decreto esclarece que também terão direito à isenção os carros adquiridos diretamente de montadoras ou importadoras, desde que estejam vinculados a concessionárias da capital.
“Com essa mudança, eliminamos as incertezas sobre o processo. O DF continua recolhendo o ICMS da mesma forma, o que garante que o benefício se mantenha válido para os consumidores locais”, explicou o governador.
Contribuintes precisam manter regularidade fiscal
Contudo, a isenção só será válida para aqueles que não possuam débitos com a Fazenda do Distrito Federal. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, enfatizou essa condição ao esclarecer que a medida tem como objetivo proteger os contribuintes locais.
“Nossa intenção é resguardar o direito de quem adquire o veículo aqui, mas sem desestimular os lojistas que operam no mercado local”, declarou Ney. Ele ainda ressaltou que o benefício será anual e dependerá da situação fiscal do cidadão. “Por exemplo, quem não tiver dívidas em 2024 poderá usufruir da isenção. Por outro lado, se houver pendências em 2025, o benefício não será renovado para aquele ano”, acrescentou.
Novas regras entram em vigor em 2025
A publicação do decreto ocorrerá nesta quinta-feira (30/1). Todavia, os efeitos passarão a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, o Distrito Federal avança em políticas de sustentabilidade, alinhando-se a iniciativas globais que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Além disso, especialistas destacam que o sucesso de medidas como essa depende de fatores adicionais. O desenvolvimento de uma rede de pontos de recarga e a redução do preço de veículos elétricos são essenciais para que a adoção dessas tecnologias seja viável e atrativa. Por fim, a isenção de IPVA representa um importante passo no incentivo à transição energética.
Perguntas frequentes
Os proprietários de veículos elétricos ou híbridos que adquirirem o carro no Distrito Federal, seja em concessionárias locais ou diretamente de montadoras e importadoras, têm direito à isenção. No entanto, o benefício só será concedido a quem não possuir dívidas com a Fazenda do DF no ano de referência.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. O decreto foi assinado em 29 de janeiro de 2025 e será publicado oficialmente em 30 de janeiro, preparando o cenário legal para o próximo ano fiscal.
Sim, a isenção será suspensa se houver dívidas fiscais no ano em que o benefício for solicitado. Por exemplo, um contribuinte que não possui débitos em 2024 poderá aproveitar a isenção. Entretanto, caso acumule dívidas em 2025, o direito ao benefício não será renovado para aquele período.
