Vereador defendeu mudanças no regimento interno e na Lei Orgânica após decisão do STF sobre marco temporal das eleições legislativas
O vereador Dilemario comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece o mês de outubro como marco temporal para a realização das eleições das mesas diretoras dos Legislativos municipais, estaduais e federais.
Segundo o parlamentar, o entendimento do STF pode gerar insegurança jurídica para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de , atualmente marcada para o dia 25 de agosto.
As palavras “marco temporal”, “insegurança jurídica” e “mudança” passaram a movimentar os bastidores políticos da Câmara.
Vereador cita decisão do STF sobre eleição em Várzea Grande
Durante a declaração, Dilemário afirmou ter analisado atentamente a decisão do ministro , destacando que o Supremo já consolidou entendimento de que as eleições das mesas diretoras devem ocorrer a partir do mês de outubro.
O parlamentar lembrou que a eleição realizada em , no dia 14 de maio, acabou anulada após decisão do STF por não atender o marco temporal estabelecido pela Corte.
Segundo ele, a situação acendeu um alerta dentro da Câmara de Cuiabá.
Mudança no regimento interno passou a ser discutida
Dilemário afirmou que já conversa com outros vereadores sobre a possibilidade de alterar tanto o regimento interno quanto a Lei Orgânica do Município.
Isso porque os dois instrumentos legislativos atualmente fixam a eleição da Mesa Diretora para o dia 25 de agosto.
Na avaliação do vereador, manter a data pode abrir espaço para questionamentos judiciais futuros e comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral interno da Câmara.
Parlamentar diz que não apresentará proposta por ser candidato
Durante a fala, Dilemário ressaltou que, por ser candidato na disputa da Mesa Diretora, pretende se abster de apresentar diretamente qualquer proposta de alteração.
Mesmo assim, afirmou acreditar que outro vereador deverá protocolar as mudanças necessárias nos próximos dias.
O parlamentar também declarou que votará favoravelmente caso a proposta seja apresentada em plenário.
Nos bastidores da Câmara Municipal, o debate sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora deve continuar mobilizando vereadores e ampliando as articulações políticas nas próximas semanas.
