O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), negou a inclusão para votação de um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar recursos ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta prevê transferências de R$ 2 milhões mensais para custear serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
O projeto tramita no Legislativo municipal desde abril de 2026 e ainda não passou pelo plenário. Sem a autorização dos vereadores, a gestão da prefeita Flávia Moretti fica impedida de realizar os repasses previstos na proposta.
Ao todo, o projeto prevê a destinação de R$ 16 milhões para o DAE, com aplicação específica na cobertura do déficit operacional e na continuidade dos serviços essenciais.
Projeto aguarda votação desde abril
O líder da prefeita na Câmara, vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), defendeu a aprovação da matéria e afirmou que os recursos podem contribuir diretamente para enfrentar os problemas no fornecimento de água.
“É fundamental termos a aprovação deste projeto. São R$ 16 milhões ao todo que irão colaborar com melhorias no abastecimento, destinados à cobertura do déficit operacional e à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, pontua Rogerinho.
Apesar da defesa pela votação, Wanderley Cerqueira negou a inclusão da proposta e argumentou que os vereadores precisam discutir melhor o conteúdo.
“Indefiro este projeto e, na próxima sessão, vamos estudar mais a inclusão deste projeto”, disse.
Recursos teriam destinação exclusiva
O texto estabelece regras para a utilização do dinheiro pela autarquia. Conforme a proposta, o município deverá adotar mecanismos de controle interno e transparência para permitir o acompanhamento das despesas realizadas.
A medida também determina que os valores tenham aplicação exclusiva nos serviços relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
“Os recursos transferidos deverão ser aplicados exclusivamente no custeio operacional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, vedada sua utilização para finalidade diversa”, consta na proposta.
Falta de votação impede repasse ao DAE
Enquanto a Câmara não analisar e aprovar o projeto, a Prefeitura não possui a autorização legislativa prevista na proposta para realizar os repasses de R$ 2 milhões mensais ao DAE.
A administração municipal pretende utilizar os R$ 16 milhões para ajudar na cobertura do déficit operacional da autarquia e manter a continuidade dos serviços públicos.
O abastecimento de água permanece entre os principais problemas enfrentados pelos moradores de Várzea Grande. Nesse cenário, a decisão de não incluir a matéria para votação adia a definição sobre a transferência dos recursos.
Segundo Wanderley Cerqueira, a Câmara deverá voltar a analisar a possibilidade de inclusão do projeto na próxima sessão.
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