O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que o Congresso aprove uma lei para acabar com a cidadania por nascimento no país. A cobrança ocorreu nesta terça-feira (30), depois que a Suprema Corte rejeitou a tentativa do governo de restringir o direito por meio de decreto executivo.
A decisão representou uma derrota para Trump em uma das principais pautas de sua política migratória. A cidadania por nascimento garante nacionalidade americana a crianças nascidas em território dos Estados Unidos, conforme interpretação da 14ª Emenda da Constituição.
Presidente defende mudança por lei
Após a decisão da Suprema Corte, Trump afirmou que o Congresso deve agir imediatamente para encerrar o chamado direito de solo. Segundo ele, a mudança não exigiria uma emenda constitucional longa e complexa.
O presidente declarou que dará apoio total a uma eventual proposta legislativa sobre o tema. No entanto, a tentativa de acabar com a cidadania por nascimento por meio de lei deve enfrentar forte resistência no Congresso.
Suprema Corte barrou decreto
A Suprema Corte rejeitou, por 6 votos a 3, a ordem executiva de Trump que orientava agências americanas a não reconhecerem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos quando nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal.
Os opositores da medida argumentaram que a ordem violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a pessoas nascidas em território americano e sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos.
Decisão impacta política migratória
A tentativa de restringir a cidadania por nascimento fazia parte de um pacote de medidas adotadas por Trump para endurecer as regras migratórias. Com a decisão da Suprema Corte, o governo sofreu novo revés em uma pauta considerada central para sua agenda.
Especialistas estimaram que a medida poderia afetar o status legal de centenas de milhares de bebês nascidos a cada ano e obrigar milhões de famílias a comprovar a cidadania de recém-nascidos.
Agora, o debate deve migrar para o Congresso, onde aliados de Trump poderão tentar apresentar uma proposta para alterar as regras. Ainda assim, o tema deve gerar forte disputa política e jurídica, já que envolve uma das interpretações constitucionais mais sensíveis dos Estados Unidos.
