O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) proibirá, a partir desta sexta-feira (26), a entrada e a permanência de veículos com propaganda eleitoral em suas dependências. A medida foi estabelecida pela Corregedoria-Geral por meio da Orientação Normativa nº 01/2026 e permanecerá em vigor durante o período eleitoral.
A determinação vale para os estacionamentos e demais áreas internas do tribunal e tem como objetivo preservar a imparcialidade do ambiente institucional durante as eleições.
Norma amplia restrições à propaganda eleitoral
De acordo com a orientação, a proibição não se limita a adesivos que exibam o número ou a fotografia de candidatos. Também ficam vedados veículos que apresentem apenas o nome do candidato ou qualquer outro elemento que possa caracterizar propaganda eleitoral.
A restrição alcança, inclusive, manifestações que possam ser interpretadas como propaganda indireta, independentemente do formato utilizado.
Medida busca preservar neutralidade institucional
Segundo o TCE-MT, a norma pretende assegurar que as dependências do órgão permaneçam livres de manifestações de caráter eleitoral durante o período de campanha.
Com isso, servidores, visitantes, autoridades e demais pessoas que utilizarem os estacionamentos ou acessarem as áreas internas deverão observar as regras estabelecidas pela orientação normativa.
Regra entra em vigor durante o período eleitoral
A vedação passa a valer a partir desta sexta-feira (26) e seguirá vigente enquanto durar o período eleitoral. A iniciativa integra as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a neutralidade das instituições públicas.
Com a nova orientação, veículos que exibam adesivos, imagens, nomes, números ou qualquer outro material que caracterize propaganda eleitoral não poderão permanecer nas dependências do TCE-MT durante a vigência da norma.
