Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso fica sob pressão após prisão de presidente e afastamento de conselheiros

A prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, deve levar o vice-presidente Waldir Teis a assumir interinamente o comando da instituição. A mudança ocorre após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (29).

Pelo Regimento Interno do tribunal, o vice-presidente substitui o presidente em situações de ausência ou impedimento. Portanto, a substituição temporária não exige uma nova eleição nem precisa passar pelo Pleno. Até a publicação desta reportagem, porém, o TCE-MT não havia divulgado um ato oficial que confirmasse a mudança.

O que Waldir Teis terá de fazer

Além de assumir a condução administrativa da Corte, Teis terá de garantir o cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro Og Fernandes determina que o presidente em exercício suspenda imediatamente as funções dos conselheiros afastados e bloqueie o acesso deles aos sistemas do tribunal.

O documento também exige que o responsável pelo comando da instituição designe um servidor da área de tecnologia da informação que não esteja sob investigação. Esse profissional deverá trocar as senhas dos sistemas na presença de agentes da Polícia Federal.

Além disso, o tribunal tem cinco dias para informar ao STJ a composição do Pleno e identificar os auditores substitutos que estão em exercício. Essas medidas integram as providências determinadas pela Justiça após a operação policial.

Quatro conselheiros estão fora das funções

A situação do colegiado exige atenção porque o tribunal tem sete cadeiras de conselheiros e quatro deles estão entre os alvos das medidas judiciais relacionadas à operação.

Além de Sérgio Ricardo, que foi preso, o STJ determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, corregedor-geral, José Carlos Novelli e Alisson Alencar.

Com isso, restam três conselheiros em atividade. O Regimento Interno estabelece que as sessões presenciais precisam da presença do presidente ou de seu substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas.

Dessa forma, a composição atual pode dificultar a realização das sessões caso algum dos integrantes disponíveis não possa comparecer. Nessas situações, o tribunal pode convocar auditores substitutos, conforme as regras internas.

Os auditores também podem ocupar cadeiras de conselheiros em casos de afastamento superior a 30 dias. Entretanto, eles não podem assumir cargos da Mesa Diretora.

O que se sabe sobre Waldir Teis

Waldir Teis integra a Mesa Diretora do TCE-MT no biênio 2026-2027 como vice-presidente. Por isso, o regimento prevê sua substituição temporária na presidência sem a necessidade de uma nova eleição.

O nome de Teis aparece na decisão judicial como um dos cinco conselheiros afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, durante a Operação Ararath. Segundo as informações fornecidas para esta reportagem, a investigação acabou arquivada, e Teis retornou ao cargo após quatro anos de afastamento.

No entanto, o material da decisão do STJ não lista Teis entre os alvos das atuais medidas de prisão ou afastamento relacionadas à Operação Tomada de Contas.

Operação investiga suspeitas de irregularidades

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas nas primeiras horas desta quinta-feira (29). A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos do TCE-MT.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam grandes quantidades de dinheiro em espécie, coleções de relógios de luxo e carros importados de alto padrão. O STJ autorizou as medidas cautelares relacionadas à operação.

A investigação, portanto, envolve suspeitas que ainda precisam ser apuradas. A apreensão de bens e o cumprimento de medidas judiciais não representam, por si só, uma condenação dos investigados.

A reportagem procurou o TCE-MT para confirmar quem assumirá oficialmente a presidência e como o tribunal pretende organizar as próximas sessões do Pleno. Até a publicação, a instituição não havia divulgado uma confirmação oficial sobre a substituição.