O Supremo Tribunal Federal afirmou nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Segundo a Corte, responsáveis acessaram dados sigilosos de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.
O Supremo informou ainda que houve entrega das informações a terceiros. A Secretaria de Comunicação Social divulgou a nota com base em parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os envolvidos exploraram os dados de forma “fragmentada e seletiva” para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Investigação aponta múltiplos acessos indevidos
As apurações preliminares indicam que pessoas realizaram consultas irregulares ao sistema da Receita Federal. Esses acessos ocorreram sem autorização legal e tiveram como alvo informações protegidas por sigilo fiscal.
O STF destacou que identificou múltiplas entradas não autorizadas no sistema. Além disso, a investigação constatou indícios de que terceiros receberam os dados coletados.
O parecer da PGR sustenta que os responsáveis utilizaram partes específicas das informações para construir interpretações direcionadas.
Dados fiscais têm proteção legal
A legislação brasileira protege dados fiscais e patrimoniais armazenados na Receita Federal. A lei exige autorização formal para qualquer consulta desse tipo.
Quando alguém acessa essas informações sem respaldo legal, pode cometer crime. Por isso, as autoridades devem aprofundar a investigação para identificar autores e possíveis envolvidos.
O STF não divulgou nomes nem informou o período exato em que ocorreram os acessos.
Corte reforça posição institucional
Ao divulgar a nota, o Supremo reforçou a importância da proteção de dados sensíveis. O envio do parecer ao ministro Alexandre de Moraes integra os trâmites internos do processo.
Paulo Gonet afirmou que os envolvidos manipularam as informações de maneira seletiva para criar suspeitas artificiais. A investigação deve avançar para esclarecer responsabilidades e dimensionar o alcance do caso.
Até o momento, a Corte não informou medidas adicionais, mas manteve a apuração em andamento.
Perguntas frequentes
Ministros do STF, o procurador-geral da República e familiares.
O sistema da Receita Federal do Brasil.
Que exploraram os dados de forma seletiva para criar suspeitas artificiais.
