A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 4.283/23, que altera o cumprimento de pena para condenados por violência contra a mulher. O texto, apresentado pelo senador Jayme Campos, impede que agressores no regime aberto cumpram pena em prisão domiciliar apenas por falta de vagas adequadas.
Foto: reprodução – Vídeo: TV Senado
Hoje, muitos réus primários iniciam a pena no regime aberto. No entanto, a ausência de estrutura física leva o Judiciário a converter a punição em prisão domiciliar. O projeto busca encerrar essa prática e pressionar o Estado a oferecer alternativas eficazes.
Proposta quer acabar com substituição automática
O relator, Sergio Moro, apresentou parecer favorável e recebeu apoio do colegiado. Ele afirmou que o projeto enfrenta a chamada “ficção do regime aberto”, quando a pena não se cumpre de forma concreta.
A proposta proíbe a substituição automática da pena por prisão domiciliar nesses casos. O Estado deverá criar vagas compatíveis ou aplicar medidas cautelares que garantam monitoramento efetivo do condenado.
Defesa da punição efetiva
Jayme Campos classificou o cenário atual como injusto e prejudicial à sociedade. Segundo ele, a falta de estrutura acaba beneficiando o agressor e enfraquece o caráter pedagógico da sanção penal.
A senadora Margareth Buzetti declarou que o endurecimento da regra possui efeito educativo diante do crescimento da violência. O senador Marcio Bittar também manifestou apoio durante a discussão da matéria.
Texto segue para etapa decisiva
Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se receber aval terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Caso vire lei, o PL 4.283/23 deve alterar a execução das penas nesses casos e reforçar a responsabilização dos condenados.
Perguntas e respostas:
Ele proíbe prisão domiciliar automática por falta de vagas.
O senador Jayme Campos.
Análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Veja também:
Trump desembarca nos EUA após encontro com XI Jinping e chama viagem à China de “tremendo sucesso”; Veja vídeo
Vale e CSN pressionam Bolsa enquanto Magalu e Hapvida avançam no Ibovespa
Trump volta ao centro de debate sobre religião e inteligência artificial no Ocidente; veja vídeo
Vereadora destaca união entre governos para fortalecer saúde indígena em Cuiabá; veja vídeo
