“Stealthing”: Justiça garante direito ao aborto legal em casos de retirada não consentida de preservativo

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que obriga o Hospital da Mulher, principal referência em aborto legal no estado, a realizar o procedimento em casos de gravidez decorrente do “stealthing”. “A Justiça reconheceu a prática de retirar o preservativo sem consentimento durante o ato sexual como uma violação sexual mediante fraude.”

O que é “stealthing” e por que é considerado violência?

O “stealthing” é uma prática que ocorre quando o parceiro retira o preservativo durante o ato sexual sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa. A juíza destacou que essa ação configura uma violação à liberdade sexual, pois altera as condições acordadas para a relação e vicia o consentimento inicial. Além disso, a prática expõe as vítimas a riscos como gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A decisão da Justiça e seus impactos

“Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o Hospital da Mulher vinha negando o procedimento de aborto legal em casos de ‘stealthing’, o que levou à concessão da liminar.”A juíza ressaltou que o Estado tem a obrigação de prestar assistência integral às vítimas de violência sexual, incluindo atendimento emergencial e multidisciplinar. A decisão é um marco na luta pelos direitos das mulheres e reforça a necessidade de garantir o acesso ao aborto legal nesses casos.

Os riscos do “stealthing” para a saúde física e mental

Além das consequências jurídicas, o “stealthing” traz sérios riscos à saúde física e mental das vítimas. A juíza alertou para as drásticas consequências de gestações indesejadas e a exposição a ISTs. A decisão judicial busca proteger as mulheres desses riscos, garantindo que elas tenham acesso a um atendimento adequado e humanizado.

Perguntas e respostas

1. O que é “stealthing”?
   É a prática de retirar o preservativo sem consentimento durante o ato sexual, caracterizada como violação sexual mediante fraude.
2. Por que o “stealthing” é considerado uma violação?
   Porque altera as condições acordadas para a relação sexual, viciando o consentimento inicial e expondo a vítima a riscos como gravidez indesejada e ISTs.
3. Qual o impacto da decisão da Justiça?
   A liminar garante o direito ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing”, reforçando a proteção às vítimas de violência sexual.