PT barra proposta de reduzir maioridade penal para 16 anos e enfrenta pressão da oposição no Senado

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu, nesta quinta-feira (15), não avançar com a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa do parlamentar, que também coordena a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentou resistência dentro do próprio partido e do governo federal. A discussão acontece durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja votação está prevista para esta quinta-feira no Senado. Enquanto isso, parlamentares da oposição ligados ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) articulam uma mudança mais ampla, que permitiria reduzir a maioridade penal para 14 anos em determinadas situações.

Proposta de Camilo Santana provoca divergências dentro do PT

Camilo Santana buscava apoio para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública, estabelecendo a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.

A iniciativa surgiu em meio à articulação de parlamentares da oposição para incluir mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes.

Entretanto, a proposta dividiu integrantes do governo e senadores petistas. Diante das divergências, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu a bancada na manhã desta quinta-feira para discutir o assunto.

Após as conversas, o grupo decidiu não levar adiante a iniciativa de Camilo Santana.

Oposição defende redução para até 14 anos em crimes hediondos

Parlamentares aliados de Flávio Bolsonaro defendem uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com previsão de responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos.

A proposta integra a estratégia da oposição durante a análise da PEC da Segurança Pública.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, líderes oposicionistas calculam contar com aproximadamente 32 votos favoráveis à inclusão da mudança.

O grupo também se prepara para apresentar um destaque, mecanismo que permite votar separadamente uma alteração ao texto principal.

Relator pretende rejeitar mudanças para evitar atraso na PEC

O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deve rejeitar alterações de mérito no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A principal preocupação envolve o andamento da PEC. Caso os senadores aprovem mudanças substanciais, a proposta precisará retornar à Câmara para uma nova análise.

Esse procedimento poderia atrasar a promulgação das medidas relacionadas à segurança pública.

Por isso, integrantes do PT defendem que a discussão sobre a maioridade penal aconteça separadamente, por meio de outra proposta que já tramita na Câmara.

Maioridade penal amplia disputa entre governo e oposição

A redução da maioridade penal provoca divergências históricas no Congresso Nacional.

Parlamentares contrários à mudança argumentam que a responsabilização de adolescentes pelas regras aplicáveis aos adultos pode ampliar sua exposição a organizações criminosas dentro do sistema prisional.

Por outro lado, defensores da redução sustentam que a medida permitiria endurecer a resposta penal a crimes graves cometidos por adolescentes.

A discussão também ganhou espaço na disputa presidencial de 2026, em que segurança pública figura entre os temas debatidos pelas campanhas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acelerou a tramitação da PEC da Segurança Pública após a aprovação da proposta que encerra a escala de trabalho 6×1.

A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira (15), enquanto governo e oposição negociam o conteúdo que será submetido ao plenário.