O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, anunciou a chegada de um Projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e estabelece o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA). A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, marca um novo momento nas políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso e amplia o debate sobre responsabilidade, financiamento e apoio aos protetores independentes.
A iniciativa envolve a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), comandada por Klebson Gomes Haagsma, e conta com o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes. O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também participou do encaminhamento do texto ao Legislativo.
O que muda com a política estadual
A Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos organiza diretrizes para prevenção de maus-tratos, incentivo à guarda responsável e promoção de campanhas educativas. Além disso, o texto prevê ações integradas entre Estado e municípios, o que pode facilitar a execução de programas de castração, vacinação e identificação animal.
Hoje, segundo dados do Instituto Pet Brasil, o país registra milhões de cães e gatos em situação de abandono. Diante desse cenário, estados e municípios passaram a estruturar legislações próprias para enfrentar o problema. Em Mato Grosso, a criação de uma política estadual consolida normas que antes estavam dispersas e amplia o alcance das ações.
Ser Família Pet: foco no apoio social
O programa Ser Família Pet surge como um dos pilares do projeto. A proposta pretende atender famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais domésticos, oferecendo suporte para cuidados básicos. A medida dialoga com políticas sociais já existentes no Estado e busca evitar o abandono por dificuldades financeiras.
Na prática, o programa pode incluir campanhas de vacinação, microchipagem e orientação veterinária. Especialistas apontam que ações preventivas reduzem custos futuros com saúde pública e controle populacional de animais.
FEPA: como funciona o fundo estadual
Outro ponto central do projeto é a criação do Fundo Estadual de Proteção Animal. O FEPA permitirá a captação de recursos específicos para financiar programas, convênios e projetos ligados à causa animal. O fundo poderá receber verbas públicas, doações e valores provenientes de multas aplicadas por infrações ambientais relacionadas a maus-tratos.
Com recursos próprios, o Estado ganha maior autonomia para estruturar campanhas permanentes e apoiar protetores independentes. Atualmente, grande parte do trabalho de resgate e cuidado depende de iniciativas voluntárias.
A Assembleia deve analisar o texto nas próximas sessões. Caso os deputados aprovem a proposta, o governo regulamentará as ações e definirá os critérios operacionais.
Perguntas e respostas:
O que o projeto cria em Mato Grosso?
Ele institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, o programa Ser Família Pet e o FEPA.
Qual é o objetivo do Fundo Estadual de Proteção Animal?
O fundo financia ações, convênios e projetos voltados à causa animal.
Quem encaminhou o projeto à Assembleia?
O governo do Estado enviou a proposta por meio da Casa Civil.
