O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que o projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger apresenta equívocos técnicos que precisam de correção. A declaração ganhou repercussão após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, criticar a proposta e afirmar que a nova delimitação pode transferir para outro município a área onde está em construção o novo Hospital Universitário Júlio Müller.
Atualmente, Cuiabá executa todos os serviços públicos na região do canteiro de obras, como coleta de lixo, abastecimento e emissão de alvarás. Por isso, qualquer mudança formal nos limites territoriais pode gerar impactos administrativos diretos.
Entenda o que está em jogo na redefinição de limites
A atualização de limites municipais ocorre por meio de lei estadual, geralmente baseada em estudos cartográficos e dados geográficos oficiais. No entanto, divergências técnicas podem surgir quando mapas antigos entram em conflito com novas medições.
No caso em discussão, a área do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que substitui a antiga estrutura ligada à Universidade Federal de Mato Grosso, tornou-se ponto central do debate. O hospital representa um dos maiores investimentos em saúde pública da região e ampliará a oferta de atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Max Russi declarou que identificou inconsistências no texto e defendeu ajustes antes da consolidação definitiva dos novos limites. Ele ressaltou que a Assembleia precisa analisar o projeto com cautela para evitar conflitos administrativos.
Impacto direto nos serviços públicos
Caso a área passe oficialmente para Santo Antônio do Leverger, a responsabilidade por serviços urbanos poderá mudar. Isso inclui licenciamento, fiscalização e manutenção básica. Atualmente, Cuiabá realiza essas atividades de forma integral.
Mudanças territoriais também influenciam arrecadação de impostos, planejamento urbano e destinação de recursos estaduais e federais. Por isso, prefeitos acompanham esse tipo de projeto com atenção.
Abilio Brunini afirmou que a possível transferência causa preocupação, pois envolve um equipamento de grande porte ainda em fase de construção. Ele defende clareza jurídica antes da aplicação da nova legislação.
Hospital estratégico para a saúde regional
O novo Hospital Universitário Júlio Müller ampliará leitos, centros cirúrgicos e atendimento especializado. A estrutura atenderá pacientes de diversas cidades do estado.
Independentemente da discussão territorial, a obra segue como prioridade para a rede pública de saúde. Entretanto, a definição correta dos limites garantirá segurança jurídica para contratos, licenças e gestão futura da unidade.
A Assembleia Legislativa deve revisar o texto e discutir possíveis ajustes técnicos antes da votação final.
Perguntas e respostas:
O que motivou a discussão sobre os limites territoriais?
Um projeto de lei que redefine a divisa entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.
Qual área pode mudar de município?
O terreno onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller.
Quem apontou falhas no projeto?
O presidente da Assembleia, Max Russi, indicou a necessidade de correções técnicas.
