Prisão de presidente e afastamento de conselheiros levam Tribunal de Contas do Estado de MT a divulgar nota sobre crise; veja nota

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e cancelou a sessão plenária prevista para 3 de novembro, após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Tomada de Contas. A ação investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos da instituição.

Em nota à sociedade, o Tribunal afirmou que adotará as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais e manter a continuidade das atividades institucionais. O vice-presidente Waldir Júlio Teis assumiu o comando da Corte no lugar de Sérgio Ricardo de Almeida, preso durante a operação, conforme as informações fornecidas para esta reportagem.

TCE-MT afirma que manterá as atividades institucionais

O Tribunal divulgou a nota nesta quinta-feira, após medidas judiciais atingirem integrantes do colegiado e servidores. No comunicado, a instituição afirmou que pretende assegurar a normalidade administrativa e a regularidade dos trabalhos.

A nota também informou que a suspensão do expediente e dos prazos processuais valeria para o próprio dia 29. Além disso, o Tribunal cancelou a sessão plenária marcada para a terça-feira, 3 de novembro, para organizar os procedimentos internos.

O vice-presidente Waldir Teis assinou a portaria que determinou as medidas administrativas, segundo as informações apresentadas no material.

Confira a nota oficial na íntegra

O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou o seguinte comunicado, assinado pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis:

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.

A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.

Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.

O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.

Conselheiro Waldir Júlio Teis
Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”

Waldir Teis assume o comando do Tribunal

Waldir Teis integra a Mesa Diretora do TCE-MT como vice-presidente no biênio 2026-2027. De acordo com o Regimento Interno citado no material, o vice-presidente substitui o presidente em situações de ausência ou impedimento.

Por essa regra, a substituição pode ocorrer sem uma nova eleição ou votação do Pleno. A mudança acontece após a prisão de Sérgio Ricardo durante a Operação Tomada de Contas.

Além de conduzir administrativamente o Tribunal, Teis deverá garantir o cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o conteúdo da decisão descrito no material fornecido.

Decisão do STJ prevê medidas sobre conselheiros afastados

A decisão atribuída ao ministro Og Fernandes determina que o presidente em exercício suspenda imediatamente as funções dos conselheiros afastados e impeça o acesso deles aos sistemas do Tribunal.

O documento também prevê a indicação de um servidor da área de tecnologia da informação que não esteja sob investigação. Esse profissional deverá trocar as senhas dos sistemas na presença de agentes da Polícia Federal.

Além disso, o TCE-MT deverá informar ao STJ, em cinco dias, a composição do Pleno e identificar os auditores substitutos que estão em exercício. Essas providências fazem parte das medidas judiciais relacionadas à operação.

Quatro conselheiros estão entre os alvos das medidas

O TCE-MT tem sete cadeiras de conselheiros. Segundo as informações fornecidas, quatro integrantes foram atingidos pelas medidas judiciais relacionadas à Operação Tomada de Contas: Sérgio Ricardo, que foi preso, e os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, que tiveram o afastamento determinado.

Com quatro integrantes fora das funções, três conselheiros permanecem em atividade, de acordo com o material. O Regimento Interno estabelece que sessões presenciais exigem a presença do presidente ou de seu substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas.

Assim, a composição atual pode dificultar a realização das sessões caso algum dos integrantes disponíveis não compareça. Conforme as regras internas descritas no material, o Tribunal pode convocar auditores substitutos em determinadas situações, inclusive quando um afastamento ultrapassa 30 dias. Esses auditores, porém, não podem ocupar cargos da Mesa Diretora.

Operação investiga suspeitas de irregularidades

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas nas primeiras horas desta quinta-feira (29). A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos do TCE-MT.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam dinheiro em espécie, coleções de relógios de luxo e veículos importados de alto padrão, segundo o material fornecido. O Superior Tribunal de Justiça autorizou as medidas cautelares relacionadas à operação.

As suspeitas ainda precisam ser apuradas. A prisão de um investigado, o afastamento de agentes públicos e a apreensão de bens não representam, por si só, uma condenação.

Waldir Teis já foi afastado em investigação anterior

O nome de Waldir Teis também aparece em informações sobre a Operação Ararath. Segundo o material fornecido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento dele em 2017, e ele retornou ao cargo após quatro anos.

Entretanto, o material apresentado para esta reportagem não inclui Teis entre os alvos das atuais medidas de prisão ou afastamento relacionadas à Operação Tomada de Contas.