Prefeitura de Cuiabá estuda extinguir empresas e reorganizar áreas da saúde e limpeza urbana; veja vídeo

O prefeito Abilio Brunini afirmou que pretende encaminhar ainda neste ano à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei para encerrar as atividades da Empresa Cuiabana de Saúde e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A declaração ocorreu após o início do ano legislativo, aberto oficialmente na manhã de terça-feira (3), quando o Executivo municipal começou a alinhar a pauta de propostas com a base de vereadores.

Segundo o prefeito, a medida faz parte de uma reorganização administrativa planejada para os primeiros meses de trabalho do Legislativo. Abilio explicou que aguardava o retorno das atividades parlamentares para discutir o tema internamente e estruturar os projetos que devem ser enviados à Câmara.

Reestruturação mira mudança no modelo administrativo

De acordo com o prefeito, a proposta prevê que as funções atualmente exercidas pela Limpurb passem a ser absorvidas por uma nova Secretaria de Serviços Urbanos. A ideia, conforme explicou, é manter as atividades relacionadas à limpeza e manutenção da cidade dentro de uma estrutura administrativa direta, vinculada ao Executivo municipal.

Abilio afirmou que a secretaria assumiria as atribuições consideradas essenciais, sem a manutenção do formato de empresa pública. A mudança, segundo ele, busca simplificar a gestão e centralizar decisões administrativas em uma única pasta.

Hospitais podem voltar para a Secretaria de Saúde

No caso da Empresa Cuiabana de Saúde, o prefeito explicou que a intenção é encerrar a entidade e transferir a gestão dos hospitais municipais, como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, para a Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, a empresa é responsável pela administração dessas unidades.

A proposta, segundo Abilio, pretende concentrar a gestão hospitalar diretamente na secretaria, o que pode alterar fluxos administrativos e operacionais. No entanto, o prefeito não detalhou prazos nem como ocorrerá a transição, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Projetos ainda dependem de análise da Câmara

Apesar do anúncio, o prefeito destacou que as mudanças dependem da aprovação da Câmara Municipal. Os projetos de lei ainda serão apresentados formalmente e devem passar pelas comissões antes de serem votados em plenário. Durante esse processo, os vereadores podem solicitar esclarecimentos, propor emendas ou até rejeitar as propostas.

A extinção de empresas públicas envolve debates técnicos e jurídicos, além de avaliações sobre impactos financeiros, administrativos e trabalhistas. Por isso, a tramitação tende a exigir análise detalhada por parte do Legislativo.

Início do ano legislativo define prioridades

O início dos trabalhos da Câmara marca o momento em que Executivo e Legislativo passam a discutir as principais pautas do ano. Abilio afirmou que pretende dialogar com os vereadores da base para organizar a agenda de projetos considerados prioritários para a gestão.

A possível extinção da Empresa Cuiabana de Saúde e da Limpurb surge como uma das primeiras propostas estruturais anunciadas pelo prefeito para este período, mas ainda não há cronograma oficial para envio ou votação das matérias.

Perguntas frequentes:

Quais empresas o prefeito pretende extinguir?
A Empresa Cuiabana de Saúde e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

O que deve acontecer com os hospitais municipais?
Eles podem passar a ser administrados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

As mudanças já estão valendo?
Não. As propostas ainda dependem de envio e aprovação pela Câmara de Cuiabá.