No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Prefeitura de Cuiabá destaca medidas para valorizar os mais de 23,4 mil servidores municipais. Entre as iniciativas, a gestão do prefeito Abilio Brunini aponta a criação do Auxílio Nova Maternidade, a regularização de salários atrasados, a unificação dos pagamentos e a concessão de revisões salariais em 2025 e 2026.
Auxílio Nova Maternidade protege renda de servidoras
A Câmara Municipal aprovou o Auxílio Nova Maternidade, e o prefeito sancionou a medida em fevereiro de 2026. O benefício busca evitar a redução dos rendimentos das servidoras durante a licença-maternidade. A regra contempla profissionais efetivas, comissionadas e contratadas que atendam aos critérios estabelecidos.
A Prefeitura calcula o auxílio com base na média dos últimos 12 meses de determinadas verbas recebidas pelas trabalhadoras. O cálculo inclui verbas indenizatórias, gratificações condicionais, adicional de insalubridade e Prêmio Saúde, conforme os pagamentos de cada servidora.
Entre março e junho de 2026, a iniciativa beneficiou 235 servidoras e movimentou R$ 243,9 mil em pagamentos. A medida também permite que gestantes deixem ambientes insalubres sem perder os valores contemplados pelo benefício. Dessa forma, a administração busca ampliar a proteção financeira durante a gestação, o pós-parto e os processos de adoção.
Prefeitura regulariza salários atrasados e rescisões
A administração municipal também priorizou a regularização de compromissos trabalhistas deixados pela gestão anterior. Em janeiro de 2025, a Prefeitura quitou a folha salarial de dezembro de 2024, que estava atrasada. Além disso, iniciou o pagamento de outras pendências, incluindo férias e horas extras.
A gestão também informou que pagou R$ 11,5 milhões em rescisões atrasadas. Esses valores correspondem a compromissos trabalhistas que aguardavam regularização. A administração incluiu esses pagamentos no conjunto de medidas para reorganizar as obrigações financeiras com os profissionais do município.
Unificação dos pagamentos busca dar previsibilidade financeira
A Prefeitura unificou as datas de pagamento dos salários e benefícios dos servidores municipais. Com a mudança, a administração concentrou os depósitos no último dia útil de cada mês. A medida busca facilitar o planejamento financeiro dos trabalhadores e estabelecer um calendário mais previsível.
Conforme os direitos de cada categoria, os pagamentos incluem verbas indenizatórias, Prêmio Saúde, adicional de insalubridade, férias e horas extras. A administração organiza esses repasses de acordo com as regras aplicáveis a cada grupo de profissionais.
Revisões salariais contemplam servidores municipais e Educação
A política de valorização também inclui a Revisão Geral Anual (RGA), concedida em 2025 e 2026. Em 2025, a Prefeitura anunciou reajustes de 5,32% para os servidores municipais em geral e de 5,12% para os profissionais da Educação.
Em 2026, a administração anunciou índices de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os profissionais da Educação. A Prefeitura atribuiu a diferença à unificação da data-base da categoria para maio.
Os percentuais representam as revisões salariais divulgadas pela administração para cada ano. As regras e as condições estabelecidas para cada grupo de profissionais determinam a aplicação dos reajustes.
Capacitação e incentivos ampliam ações de valorização
Além dos reajustes e benefícios financeiros, a gestão municipal investiu em iniciativas de formação profissional. Em 2025, a Prefeitura realizou 55 cursos de capacitação e qualificou mais de 1,4 mil servidores. As atividades buscaram ampliar os conhecimentos e desenvolver as habilidades dos profissionais.
Na área da Educação, a administração também informou que pagou adicional de férias a profissionais com contratos encerrados e concedeu bonificações. A Prefeitura incluiu essas iniciativas nas medidas de reconhecimento destinadas aos trabalhadores da rede municipal.
Planos de carreira e passivos trabalhistas seguem entre os desafios
A continuidade da regularização de pendências trabalhistas e o avanço dos planos de carreira permanecem entre os desafios da política municipal de valorização. A manutenção dos direitos das categorias também exige acompanhamento por parte da administração e dos representantes dos servidores.
O balanço divulgado pela Prefeitura reúne ações relacionadas à remuneração, à proteção à maternidade, à capacitação e à organização dos pagamentos. O acompanhamento dessas medidas permite verificar a continuidade das políticas destinadas aos mais de 23,4 mil trabalhadores municipais.
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