Pivetta pede autorização da Assembleia para criar estatal que vai comercializar créditos de carbono em MT

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um pedido de autorização para criar a Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA). A proposta prevê a criação de uma empresa estatal responsável por estruturar, administrar e comercializar ativos ambientais gerados no território mato-grossense, incluindo créditos de carbono. A iniciativa busca ampliar a participação do Estado no mercado ambiental e estabelecer uma estrutura específica para a gestão desses ativos.

Nova estatal poderá comercializar créditos de carbono

A Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais terá como principal finalidade organizar a gestão e a comercialização dos ativos ambientais vinculados ao Estado, conforme a proposta apresentada pelo governo.

Entre as atividades previstas estão a estruturação de projetos ambientais, o gerenciamento de ativos e a participação em operações comerciais relacionadas ao setor.

Além disso, os créditos de carbono representam uma das principais oportunidades desse mercado. Esses instrumentos permitem negociar reduções ou remoções comprovadas de emissões de gases de efeito estufa, desde que cumpram os critérios técnicos e legais exigidos.

Deputados deverão analisar criação da empresa

O pedido encaminhado por Pivetta depende da aprovação da Assembleia Legislativa. Dessa forma, os deputados estaduais deverão discutir a proposta antes de autorizar a constituição da companhia.

Durante a análise, os parlamentares poderão avaliar questões relacionadas à estrutura administrativa, aos custos operacionais, às fontes de financiamento e aos mecanismos de fiscalização da futura estatal.

Entretanto, o material divulgado até o momento não apresenta informações detalhadas sobre o investimento inicial necessário para colocar a companhia em funcionamento.

Mato Grosso poderá ampliar participação no mercado ambiental

Mato Grosso reúne características que tornam o mercado de carbono relevante para a economia estadual, principalmente pela presença de extensas áreas de vegetação nativa e pela importância da atividade agropecuária.

Nesse cenário, a criação de uma empresa especializada poderá permitir ao governo organizar projetos ambientais e buscar oportunidades comerciais relacionadas à conservação e à redução das emissões.

Contudo, a existência de áreas preservadas não garante automaticamente a emissão de créditos de carbono. Os projetos precisam atender a exigências específicas de certificação, monitoramento e comprovação dos benefícios ambientais.

A proposta também abre espaço para discussões sobre a destinação dos recursos eventualmente arrecadados, a transparência das operações e os impactos econômicos da atuação estatal nesse mercado.