PGR cobra esclarecimento de Mendonça sobre acesso da PF a pagamentos de Vorcaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esclarecimentos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a condução do ministro André Mendonça em uma petição relacionada à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. A Procuradoria quer saber se Mendonça autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar informações sobre repasses que envolveriam uma pessoa com prerrogativa de foro. Os documentos tornados públicos nesta segunda-feira (14) mostram que a PF encaminhou, em março, um ofício solicitando autorização, mas o material divulgado não esclarece qual resposta o ministro deu ao pedido.

PGR quer saber qual foi a resposta de Mendonça

O ponto central do questionamento está em um pedido apresentado pela Polícia Federal durante a investigação. Conforme os documentos, os investigadores solicitaram autorização judicial para acessar informações relacionadas a pagamentos envolvendo pessoa com foro por prerrogativa de função.

Entretanto, a documentação divulgada não informa se Mendonça autorizou ou rejeitou a solicitação. Também não identifica quem seria a pessoa com foro mencionada no pedido da PF.

Dessa forma, não é possível afirmar, com base nos documentos públicos, que o ministro tenha impedido ou autorizado o avanço dessa parte da investigação. É justamente esse esclarecimento que a Procuradoria busca.

Sigilo de pagamentos foi retirado nesta segunda

O questionamento surge no mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos relacionada a Vorcaro e ao Banco Master.

A abertura dos documentos ocorreu depois de solicitação de Fachin. Alexandre de Moraes havia pedido a divulgação do processo no domingo (13), e a PGR se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo.

Antes da decisão, a Procuradoria afirmou que precisava conhecer o material para compreender a totalidade dos fatores envolvidos nas discussões relacionadas ao caso.

Caso amplia disputa sobre transparência no STF

A divulgação dos documentos acontece em meio às divergências dentro do Supremo sobre o nível de transparência das investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo a CNN Brasil, integrantes do grupo próximo a Moraes criticaram a forma como informações do inquérito foram divulgadas e levantaram questionamentos sobre a existência de dados que permaneciam fora do material disponibilizado.

A PGR também já havia apontado anteriormente que procedimentos relacionados ao caso Master não constavam entre aqueles inicialmente divulgados, enquanto Mendonça contestou a acusação de omissão.

Agora, o novo pedido busca esclarecer especificamente o destino da solicitação feita pela Polícia Federal em março. Até o momento, os documentos públicos citados não revelam quem seria a pessoa com foro mencionada pelos investigadores nem permitem concluir qual decisão Mendonça tomou sobre o acesso solicitado.