Pedido de vista no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral às vésperas do início da campanha

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Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que define a forma de distribuição de R$ 2,3 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor corresponde à parcela que deve ser dividida entre os partidos conforme o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados. Com a interrupção, os recursos permanecem travados até que o tribunal conclua a análise do caso.

PT pede revisão de cálculo e pode receber R$ 5 milhões a mais

A discussão começou a partir de uma ação apresentada pelo PT, que pede ao TSE a revisão do cálculo de sua participação no Fundo Eleitoral de 2026. O partido argumenta que deveriam ser considerados 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados atualmente.

Se o pedido for aceito, a legenda poderá receber aproximadamente R$ 620 milhões, cerca de R$ 5 milhões a mais do que o previsto no cálculo atual.

O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT e defendeu a manutenção da distribuição já calculada. Entretanto, nenhum outro integrante do tribunal chegou a votar antes de Estela Aranha solicitar vista.

Recursos ficam bloqueados para todos os partidos

O impasse não afeta somente o PT. Como qualquer alteração no número de parlamentares considerado no cálculo modifica a divisão proporcional entre todas as legendas, o TSE não poderá liberar os R$ 2,3 bilhões enquanto o julgamento permanecer pendente.

O Fundo Eleitoral de 2026 soma R$ 4,9 bilhões. Desse montante, cerca de 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais considerados pelo tribunal.

O bloqueio ocorre justamente às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, marcado para domingo (16), aumentando a expectativa das legendas pela retomada do julgamento.

Divergência envolve composição da bancada do PT

A controvérsia surgiu após uma mudança na bancada de Alagoas. Em maio, uma retotalização dos votos das eleições de 2022 retirou uma cadeira do PT na Câmara.

Dias depois, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do processo de retotalização, mas a recontagem já havia sido concluída.

Agora, o TSE precisa decidir qual composição considerar no cálculo do fundo: a bancada com 69 deputados, defendida pelo PT, ou a formação com 68 parlamentares, atualmente registrada nos sistemas eleitorais.

Enquanto essa definição não ocorrer, a parcela proporcional do Fundo Eleitoral continuará bloqueada.