A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, comentou a proposta de alteração do Regimento Interno apresentada pelo vereador Marcus Brito Jr., que revoga o dispositivo que impede a reeleição para a presidência da Casa. Segundo a parlamentar, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, a mudança não garante a permanência da atual Mesa Diretora, mas apenas permite que o presidente em exercício possa concorrer novamente ao cargo nas mesmas condições dos demais vereadores.
Mudança altera regra para eleição da Mesa Diretora
Paula Calil explicou que a proposta modifica exclusivamente o Regimento Interno da Câmara Municipal, retirando a restrição que atualmente impede a reeleição para a presidência da Casa na eleição imediatamente seguinte.
De acordo com a presidente, a alteração não representa uma recondução automática da atual Mesa Diretora. Segundo ela, a proposta apenas amplia a possibilidade de participação na disputa, permitindo que o ocupante do cargo também apresente candidatura, desde que a mudança seja aprovada pelos vereadores.
A matéria foi protocolada pelo vereador Marcus Brito Jr. e ainda deverá seguir a tramitação prevista no Legislativo antes de ser apreciada em plenário.
Presidente diz que decisão continuará sendo do plenário
Durante a manifestação, Paula Calil ressaltou que a escolha do presidente da Câmara continuará sendo feita por votação entre os vereadores. Conforme explicou, mesmo que o impedimento à reeleição seja retirado, caberá ao plenário definir quem comandará o Legislativo no próximo mandato da Mesa Diretora.
A presidente afirmou que todos os parlamentares aptos poderão disputar a eleição, desde que atendam às regras estabelecidas pela legislação e pelo próprio Regimento Interno da Casa.
Segundo ela, a eventual aprovação da proposta apenas assegura igualdade de condições para que o atual presidente também participe da disputa, sem qualquer garantia de permanência no cargo.
Projeto seguirá tramitação na Câmara de Cuiabá
A proposta apresentada por Marcus Brito Jr. ainda será analisada pelos vereadores durante a tramitação legislativa. Caso receba aprovação em plenário, a nova regra passará a integrar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá.
Paula Calil reforçou que o debate faz parte do processo legislativo e que caberá aos parlamentares decidir se a vedação à reeleição deve ser mantida ou retirada. Enquanto isso, a presidência da Casa continuará conduzindo normalmente os trabalhos legislativos, independentemente da discussão sobre futuras eleições da Mesa Diretora.
