Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer reduzir drasticamente o prazo para inclusão de nomes no Serasa e SPC. Atualmente, o consumidor tem 30 dias para regularizar dívidas antes de ter o CPF negativado. Mas, se a proposta do deputado Fábio Oliveira for aprovada, bastarão apenas 5 dias de atraso para o nome ser protestado. O deputado Fábio Oliveira propôs a mudança sem apresentar estudos técnicos ou justificativas claras, colocando em risco milhares de trabalhadores. Especialistas afirmam que prazos tão curtos elevam o risco de inadimplência involuntária, principalmente quando há atraso no pagamento de salários ou imprevistos financeiros.
Impacto pode ser pior para quem tem renda baixa
Dados do Serasa mostram que 70% dos brasileiros negativados têm renda mensal de até 2 salários mínimos. Com apenas 5 dias de tolerância, famílias que dependem de parcelamentos ou enfrentam imprevistos podem ficar sem margem para resolver pendências antes de terem o nome sujo. Além disso, a medida pode dificultar a renegociação de dívidas, já que muitos bancos e lojas só oferecem condições melhores após o 10º dia de atraso. Se o nome for negativado antes disso, o consumidor perde oportunidades de ajustar seus pagamentos.
Retrocesso ou “justiça para credores”? opiniões divididas
Enquanto defensores da proposta alegam que ela ajudará comerciantes a recuperar valores mais rápido, entidades de defesa do consumidor criticam o projeto. Para elas, a mudança é desproporcional e ignora a realidade econômica da população .Outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, mantêm prazos mais longos justamente para evitar efeitos sociais negativos. Se aprovada, a lei do Paraná pode se tornar a mais rigorosa do país nesse aspecto.
Perguntas e Respostas
1. Posso ser negativado antes de receber uma cobrança formal?
Não. A lei ainda exige notificação antes da inclusão no Serasa, mas o prazo para resolver a dívida cairia para 5 dias.
2. O que fazer se meu nome for negativado injustamente?
O consumidor pode contestar diretamente no Serasa ou procurar o Procon.
3. Empresas também serão afetadas por essa mudança?
Sim. Micro e pequenos negócios que dependem de prazo para pagar fornecedores podem sofrer com a medida.