A Polícia Militar atendeu uma ocorrência de violência e uso de drogas na madrugada desta última terça-feira (05), no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Policiais da VTR da 1ª Companhia Bosque chegaram ao Condomínio Veneto após o Ciosp receber um pedido de socorro de uma moradora do apartamento 701, por volta das 4h30.
A mulher gritou da sacada do imóvel e pediu ajuda aos policiais. Segundo ela, o filho usava entorpecentes dentro do apartamento acompanhado de outro homem. Durante o consumo das drogas, os dois iniciaram uma luta corporal e provocaram tumulto no condomínio.
Os militares encontraram os envolvidos alterados e controlaram a situação. A equipe utilizou algemas para impedir fuga e preservar a segurança dos próprios conduzidos, dos policiais e de moradores presentes no local.
Polícia aplicou medida prevista pelo STF
A equipe da Polícia Militar aplicou o procedimento com base na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma autoriza o uso de algemas em casos de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física de agentes e terceiros.
Os policiais encaminharam os envolvidos para a delegacia de plantão. A Polícia Civil abriu investigação para apurar as circunstâncias da ocorrência e verificar possível porte ou consumo de drogas ilícitas.
A investigação poderá enquadrar os envolvidos na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. A legislação prevê punições para porte, uso compartilhado, associação e tráfico de entorpecentes, conforme a conduta identificada pela polícia.
Polícia orienta moradores a denunciarem casos de violência
A Polícia Militar orienta moradores a denunciarem situações de violência, ameaças, consumo de drogas e perturbação da ordem. A população pode acionar o telefone 190 em emergências ou utilizar o disque-denúncia 181 para informar casos de forma anônima.
A polícia pode usar algemas quando identifica risco de fuga, resistência ou ameaça à segurança de terceiros.
Sim. A Lei de Drogas prevê medidas judiciais e punições conforme o tipo de ocorrência.
Moradores podem ligar para o 190 em emergências ou denunciar anonimamente pelo 181.
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