Municípios de Mato Grosso têm até 31 de agosto para cumprir exigências e evitar perda de recursos do Fundeb em 2027

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Os municípios de Mato Grosso precisam ficar atentos a um prazo que pode impactar diretamente os recursos destinados à educação pública em 2027. As prefeituras têm até 31 de agosto para cumprir os procedimentos necessários à habilitação para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e atender às exigências relacionadas ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismos vinculados ao Fundeb.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alertou prefeitos e equipes técnicas sobre a necessidade de cumprir as exigências dentro do prazo. A principal preocupação é impedir que falhas no envio de informações comprometam o acesso dos municípios à complementação financeira da União.

Falha na documentação pode impedir acesso ao VAAT

Para participar do cálculo do VAAT, as administrações municipais precisam encaminhar informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao exercício de 2025.

Os dados devem ser enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ligado ao Ministério da Educação, e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), vinculado ao Ministério da Fazenda.

O alerta é especialmente importante porque a falta de habilitação impede o ente federativo de participar da distribuição da complementação-VAAT da União ao Fundeb.

Portanto, além de uma obrigação administrativa, o cumprimento do prazo pode representar uma diferença direta na quantidade de recursos disponíveis para financiar a educação básica municipal.

Municípios também precisam cumprir critérios do VAAR

Outra frente envolve o VAAR 2027. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade definiu as metodologias que estados, Distrito Federal e municípios deverão seguir.

Entre as exigências está a comprovação de informações relacionadas à escolha técnica de gestores escolares. As administrações também precisam apresentar referenciais curriculares alinhados à Computação na Educação Básica.

O mecanismo considera ainda indicadores educacionais produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Desempenho dos estudantes também entra na avaliação

Entre os indicadores considerados estão a participação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2025 e os resultados relacionados à aprendizagem.

A metodologia também considera a redução das desigualdades educacionais a partir de informações socioeconômicas e raciais.

Com o prazo de 31 de agosto se aproximando, a AMM reforça a necessidade de mobilização das equipes municipais. O cumprimento correto das exigências será fundamental para que as prefeituras mato-grossenses estejam habilitadas aos mecanismos de complementação do Fundeb em 2027.