Moraes pede manifestação da PGR sobre carta de Bolsonaro divulgada por Flávio Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a divulgação de uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. A Procuradoria terá prazo de cinco dias para emitir parecer sobre a possível ocorrência de descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.

A solicitação faz parte da análise do cumprimento das condições estabelecidas para Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão humanitária domiciliar. Entre as medidas determinadas pelo STF está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

STF quer avaliar possível descumprimento

Na decisão, Alexandre de Moraes pediu que a PGR analise se a publicação da carta por Flávio Bolsonaro caracteriza violação das restrições impostas ao ex-presidente. O parecer do Ministério Público Federal deverá subsidiar a decisão do Supremo sobre eventuais providências relacionadas ao caso.

O ministro entende que a divulgação do documento pode ter ocorrido por intermédio de terceiro, hipótese prevista nas restrições estabelecidas na decisão judicial.

Bolsonaro cumpre prisão humanitária domiciliar

Jair Bolsonaro permanece em prisão humanitária domiciliar, cumprindo medidas cautelares determinadas pelo STF. Além da limitação quanto ao uso das redes sociais, o ex-presidente deve observar as demais condições impostas pela Corte durante o período da medida.

A análise da PGR deverá esclarecer se houve violação dessas determinações e se existem elementos para adoção de novas medidas no processo.

PGR terá cinco dias para emitir parecer

A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal. Após o parecer, Alexandre de Moraes avaliará o conteúdo e decidirá se houve descumprimento da ordem judicial e quais providências poderão ser adotadas.

O caso representa mais um desdobramento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e segue sob análise do STF.