Mendonça atende Fachin e retira sigilo de parte das investigações do caso Master

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de parte dos processos relacionados às investigações do caso Banco Master. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Mendonça é relator de procedimentos relacionados ao caso, entre eles a Petição (PET) 15.556, que envolve investigações sobre o Banco Master. O STF confirma que essa petição está sob sua relatoria.

“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET n° 15.556”, escreveu Mendonça no despacho, conforme reportagem do Metrópoles.

Decisão alcança diferentes procedimentos no STF

Além da PET 15.556, Mendonça determinou, segundo a reportagem, o levantamento do sigilo dos inquéritos 5.026 e 5.035, da Reclamação 88.121 e de outras petições relacionadas às apurações.

O Inquérito 5.026 integra as investigações do caso Master e apura suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Em março, o próprio Mendonça prorrogou por mais 60 dias as investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal.

O caso também envolve apurações sobre possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações continuam em andamento e as suspeitas apuradas não equivalem a condenações.

Fachin pediu compartilhamento com os ministros

A retirada do sigilo ocorreu depois de Fachin solicitar acesso às informações. Segundo o despacho reproduzido pela reportagem, Mendonça também informou que adotaria providências administrativas para encaminhar cópias integrais dos autos à Presidência do Supremo e aos demais gabinetes da Corte.

A medida ocorre em meio a uma série de movimentações no STF envolvendo a condução das investigações. Na semana anterior, Fachin abriu um procedimento específico para analisar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no Supremo. O presidente da Corte determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos.

Caso Master já provocou outras decisões no Supremo

O caso Banco Master reúne diferentes procedimentos no STF. Em março, a Segunda Turma manteve por unanimidade a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados na PET 15.556, seguindo o voto de Mendonça.

Em abril, o ministro também determinou prisões preventivas em outra etapa das investigações relacionadas ao caso, incluindo a do então ex-presidente do BRB Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa.

Com a decisão desta quinta-feira, parte dos procedimentos que estavam sob sigilo passa a ter publicidade. A medida, entretanto, não representa conclusão sobre as responsabilidades investigadas nem julgamento do mérito das suspeitas apuradas.