O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), destacou nesta segunda-feira (22) ações de seu mandato direcionadas à agricultura familiar. Entre as iniciativas apresentadas pelo parlamentar estão leis para ampliar a participação dos pequenos produtores nas compras públicas, medidas relacionadas à regularização fundiária e investimentos em máquinas, abastecimento de água, estradas e estruturas de comercialização. Uma das principais medidas citadas é a Lei nº 10.638/2017, de autoria de Max, que criou a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e estabelece percentual mínimo de 30% para aquisições abrangidas pela legislação.
Lei amplia espaço para agricultura familiar nas compras públicas
A Lei nº 10.638, sancionada em dezembro de 2017, busca utilizar as compras governamentais como instrumento de desenvolvimento socioeconômico. Entre os grupos contemplados pela política estão agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Max também destaca uma iniciativa voltada à redução de taxas relacionadas à comercialização de sementes e mudas em pequenas quantidades. Segundo o parlamentar, a medida busca diminuir os custos enfrentados por produtores de menor escala.
Regularização entra nas ações destacadas
Outra frente apresentada pelo deputado envolve a regularização fundiária e ambiental. Entre as medidas citadas está a Lei nº 13.119/2025, de autoria de Max, relacionada a um assentamento localizado em Cocalinho. O parlamentar aponta a iniciativa como parte das ações destinadas a ampliar a segurança jurídica das famílias da região.
Max também participou de articulações envolvendo a Lei nº 10.713/2018, relacionada à Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Cuiabá e à situação de centenas de famílias. Além disso, aparece como coautor de uma proposta destinada à regulamentação do uso, conservação, proteção e exploração sustentável das áreas úmidas do estado.
Máquinas, estradas e água chegam ao campo
O conjunto de ações divulgado pelo parlamentar inclui ainda recursos destinados à aquisição de tratores, escavadeiras, caminhões, pás-carregadeiras e patrulhas mecanizadas. Também são citadas iniciativas para implantação de poços artesianos e disponibilização de caminhões-pipa em municípios mato-grossenses.
Na infraestrutura, Max destaca investimentos destinados à pavimentação e construção de pontes para facilitar o deslocamento e o escoamento da produção. Entre os projetos está a pavimentação de aproximadamente 47 quilômetros da MT-458, conhecida como Rota do Boi, em Pedra Preta.
As ações apresentadas também alcançam espaços de comercialização. Segundo o balanço divulgado pelo parlamentar, Juscimeira recebeu recursos para reforma da Feira Municipal, enquanto Primavera do Leste recebeu investimento para climatização de sua feira, estrutura utilizada por produtores e comerciantes.
