Advogados do Master procuraram Messias para propor acordo sobre R$ 8,5 bilhões em precatórios; AGU recusou

Advogados que representavam o Banco Master procuraram a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2025, para apresentar uma proposta de acordo envolvendo processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24), o encontro ocorreu em 8 de setembro daquele ano e contou com a participação de Camilla Ramos e Gabriel Ramos, respectivamente esposa e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O banco de Daniel Vorcaro possuía naquele período precatórios com valor de face de pelo menos R$ 8,5 bilhões. A AGU informou que o então advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitou a possibilidade de acordo.

Escritório pediu reunião com a AGU

O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), contratado pelo Master no final de 2024, procurou a AGU em agosto de 2025. Conforme a reportagem, a banca atuava em 12 processos que concentravam R$ 8,5 bilhões em precatórios adquiridos pelo banco.

No pedido de audiência, Gabriel Ramos informou que pretendia discutir a possibilidade de um acordo em ações indenizatórias movidas contra a União por usinas do setor sucroalcooleiro e que estavam em fase de cumprimento de sentença.

A controvérsia envolve alegados prejuízos provocados pelo tabelamento de preços realizado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) durante as décadas de 1980 e 1990.

Messias recusou possibilidade de acordo

Segundo a AGU, Messias informou aos advogados que a União não tinha interesse em negociar. O órgão sustentava que ainda existia controvérsia judicial relevante sobre a comprovação dos prejuízos alegados pelas usinas.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas precisam comprovar individualmente os prejuízos econômicos por meio de perícia contábil e documentos financeiros correspondentes aos períodos discutidos nos processos. A União também contestou, em diferentes ações, a habilitação do Banco Master como parte nos processos.

O encontro ocorreu em um momento de dificuldades financeiras do Master. A eventual repercussão econômica de um acordo para o banco, porém, não altera o fato de que a proposta não avançou após a posição contrária apresentada pela AGU.

CNJ determina devolução de R$ 4,7 bilhões

O assunto voltou ao centro das atenções após o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinar nesta quarta-feira (23) o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados a três usinas que negociaram créditos com o Banco Master.

A decisão atinge 16 precatórios. Segundo o CNJ, os valores haviam sido depositados em contas judiciais apesar de os processos não terem transitado em julgado. O dinheiro deverá retornar à Conta Única do Tesouro Nacional.

O escritório QVQR confirmou que manteve contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios. Em manifestação divulgada após a repercussão do caso, afirmou que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou êxito e declarou que o percentual de êxito previsto no contrato era de 5%.