Licença-paternidade de 30 dias avança em Cuiabá após proposta de Katiuscia Manteli ser incorporada por Abilio

Os servidores públicos municipais de Cuiabá poderão ter a licença-paternidade ampliada de 10 para 30 dias. A medida integra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2026, encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Câmara Municipal. A proposta surgiu inicialmente por iniciativa da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que já havia conseguido avançar com o texto nas comissões do Legislativo. Agora, a parlamentar decidiu retirar seu projeto para permitir a tramitação da proposta apresentada pelo Executivo, que também reúne outros benefícios destinados ao funcionalismo municipal.

Katiuscia destaca conquista e agradece ao prefeito Abilio

A vereadora comemorou a inclusão da licença-paternidade de 30 dias no pacote de medidas encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo Katiuscia, sua proposta já havia superado obstáculos jurídicos e recebido parecer favorável da Comissão de Administração Pública.

“Quero agradecer ao prefeito Abilio por ter incorporado nesse projeto de lei complementar uma proposta da vereadora Katiuscia, um projeto de lei que já estava tramitando nesta Casa. Tivemos parecer da assessoria jurídica contrário, derrubamos esse parecer, conseguimos parecer favorável da Comissão de Administração Pública e a proposta já estava apta a ser votada em segunda votação”, ressaltou.

A parlamentar destacou que a ampliação representa um avanço para os servidores que se tornam pais.

Vereadora retira projeto para evitar conflito na tramitação

Como as duas propostas tratavam do mesmo assunto, Katiuscia decidiu solicitar a retirada do texto apresentado por seu mandato.

A medida busca evitar obstáculos regimentais e permitir que a Câmara analise o pacote encaminhado pelo Executivo.

“Considerando o Regimento Interno desta Casa, não poderiam tramitar dois projetos com o mesmo objeto. O projeto do Executivo ficaria prejudicado em razão da nossa proposta”, explicou.

A vereadora afirmou que priorizou a aprovação do benefício, independentemente da autoria da proposta.

“Nós abrimos mão dessa tramitação em benefício do servidor público e ficamos muito felizes em ver a nossa proposta contemplada nesse pacote dos servidores. Obrigada, prefeito, e parabéns”, afirmou.

Servidores poderão vender férias e dividir período de descanso

Além da ampliação da licença-paternidade, o PLC nº 20/2026 apresenta outras mudanças nas regras do funcionalismo municipal.

Uma delas permite converter dez dias de férias em dinheiro e dividir o descanso em até três períodos de dez dias.

O texto também flexibiliza a licença-prêmio, autorizando seu fracionamento e a conversão de períodos não utilizados em abono pecuniário.

Entretanto, essa possibilidade dependerá de regulamentação e da disponibilidade financeira do município.

Projeto também autoriza servidores a atuar como MEI

Outra medida permite que servidores efetivos e comissionados exerçam atividades como microempreendedores individuais (MEI) ou empresários individuais.

Para isso, deverão trabalhar fora do expediente e respeitar as regras que impedem conflitos de interesses com a função pública.

A proposta busca ampliar as possibilidades de renda dos profissionais sem comprometer suas responsabilidades no serviço público.

Apesar dos avanços na tramitação, as mudanças ainda dependem da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.