Justiça suspende votação sobre reeleição da Mesa Diretora e amplia impasse na Câmara de Cuiabá

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A disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (16), após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender a votação do Projeto de Resolução nº 31.173/2026. A proposta altera o Regimento Interno da Casa e influencia diretamente as regras da eleição da Mesa Diretora. Com a decisão, a matéria não poderá ser colocada em votação até que o mérito do recurso seja analisado pela Justiça.

A liminar foi concedida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira após recurso apresentado pelo vereador Marcus Brito. O magistrado entendeu que existem indícios de ilegalidade na exigência de quórum qualificado de dois terços dos vereadores para aprovar mudanças no Regimento Interno, destacando que a Lei Orgânica do Município prevê maioria simples para deliberações, salvo exceções previstas em lei.

Decisão impede votação do projeto

Na decisão, o desembargador determinou que a Presidência da Câmara retire imediatamente o projeto da pauta. Segundo o magistrado, permitir a votação antes da análise definitiva poderia causar prejuízo ao processo, caso a proposta fosse rejeitada em razão do quórum exigido.

O entendimento também considera que o Judiciário pode intervir quando houver indícios de irregularidades no processo legislativo, especialmente em situações que envolvam possível afronta à Lei Orgânica do Município.

Disputa envolve regras da eleição da Mesa Diretora

O projeto tornou-se um dos principais temas do debate político na Câmara porque altera regras relacionadas à eleição da Mesa Diretora. A proposta passou a ser vista como peça importante nas discussões sobre a sucessão do comando do Legislativo cuiabano.

Além disso, a questão também é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Tribunal de Justiça, que discute a validade da exigência de dois terços dos votos para alterações no Regimento Interno.

Cenário político permanece indefinido

Com a suspensão da votação, a definição sobre as novas regras da eleição da Mesa Diretora permanece em aberto. A decisão amplia a disputa política entre os grupos que defendem posições diferentes sobre o processo de escolha da presidência da Câmara.

Enquanto o Tribunal de Justiça analisa o mérito das ações relacionadas ao caso, a sucessão da Mesa Diretora continua cercada de incertezas jurídicas e políticas. O desfecho dependerá das próximas decisões do Judiciário, que definirão se a regra atual permanecerá válida ou se haverá mudanças no processo legislativo da Câmara de Cuiabá.