A Justiça de São Paulo rejeitou a ação movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão concluiu que o parlamentar não acusou diretamente os familiares do magistrado de receber recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante declarações feitas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
A ação foi proposta após uma entrevista concedida por Alessandro Vieira, na qual suas declarações foram interpretadas pela família de Moraes como ofensivas à honra. No entanto, ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não houve imputação direta de participação ou recebimento de dinheiro proveniente da facção criminosa.
Com a decisão, o pedido de indenização por danos morais apresentado pelos familiares do ministro foi julgado improcedente.
Justiça afasta acusação direta
Na sentença, a Justiça avaliou o conteúdo das declarações do senador e concluiu que elas não configuraram acusação direta contra os familiares de Alexandre de Moraes.
O entendimento foi de que as manifestações ocorreram no contexto do debate sobre a CPI do Crime Organizado e não atribuíram aos parentes do ministro envolvimento com o PCC ou recebimento de valores da organização criminosa.
Dessa forma, o Judiciário considerou que não houve elementos suficientes para justificar a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização.
Caso teve origem em entrevista
A ação teve origem em declarações feitas por Alessandro Vieira durante uma entrevista em que comentava assuntos relacionados à CPI do Crime Organizado.
Após a repercussão das falas, familiares de Alexandre de Moraes ingressaram com o processo alegando que o conteúdo atingia sua honra e imagem, pedindo reparação por danos morais.
Senador não será condenado
Com a rejeição da ação, Alessandro Vieira não terá de pagar indenização aos familiares do ministro do STF.
A decisão ainda poderá ser objeto de recurso pelas partes, conforme previsto na legislação processual. Enquanto isso, permanece o entendimento da Justiça de que as declarações do senador não configuraram acusação direta contra os parentes de Alexandre de Moraes nem justificam a responsabilização civil pretendida na ação.
